Responsabilidade Civil Semana 1

TRABALHISTA em desfavor de ....., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º ....., podendo ser notificada nesta Capital na ......., CEP ........, Estado ....... o que faz pelo motivo de fato e de direito que a seguir passa expor: 1.INICIALMENTE A Reclamante requer inicialmente os Benefícios da Justiça Gratuita, por ser pobre na forma da lei, ou seja, não dispõe de condições econômicas para arcar com as despesas de custas processuais e honorários…

cultural no pais. Normas Internacionais – Convenções e Recomendações da OIT (organização internacional do trabalho). Não tem aplicação imediata e precisam passar por decreto, Deveria ser aplicação imediata! 21/02/14 APLICACAO DAS NORMAS TRABALHISTAS 1 – Eficácia das normas 1.1 No tempo (momento) a) Lei vigente na época -> Ela não retroage (nem para beneficiar). b) Entrada em vigor da lei -> Regra geral são 45 dias após a publicação, salvo se a lei falar que dia entra em…

acometido de problema de saúde, no caso, depressão. Informa ainda, que a Empresa Reclamada teria punido o Reclamante com a dispensa motivada por ele ter se negado a prestar horas de serviços extras no sábado e domingo após o carnaval, e, que na semana da demissão, o Reclamante estava de atestado médico, motivo pelo qual, não se justificaria a dispensa por Justa Causa. Por fim, declara ter a Reclamada agido com abuso de poder aplicado a Justa Causa de forma rigorosa, uma vez que, o…

SEMANA 1 Caso concreto: Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia. É cabível, na hipótese, alguma espécie de…

Características Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Sociedade Ltda e Evolução Histórica . Características Objetivos Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica. Conceituar  Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios. Apresentar as características das sociedades limitadas. Estrutura do Conteúdo 1.Sociedade…

PLANO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO BAIXO SÃO FRANCISCO SERGIPANO Projeto de Mobilização Social e Divulgação – Produto 1 Ministério do Meio Ambiente ENGENHARIA Aracaju/SE Setembro/2013 GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE Marcelo Déda Chagas Governador do Estado de Sergipe Jackson Barreto Lima Vice-Governador do Estado de Sergipe SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Genival Nunes Silva Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos…

2ª SEMANA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE WENDER AUGUSTO DE SOUZA Santa Luzia 2015 A 2ª Semana do Meio Ambiente desenvolvida pelo Instituto Federal de Minas Gerais foi voltada para os impactos ambientais causados pelo fenômeno da globalização. Foram realizadas palestras em face ao tema, destacando assuntos ambientais diversos, abrangendo legislação, zonas, posturas governamentais, conforme citados abaixo: Planejamento ambiental juntamente com o meio urbano, Plano Diretor

propostas de subprojetos. Uma campanha aberta evitará a necessidade de intermediações indesejáveis ou a utilização de informações "privilegiadas" por parte dos intermediários. No sentido exposto, as Unidades Técnicas do Projeto – UT terão a responsabilidade pela campanha de divulgação, devendo, para tanto, responsabilizar-se pela sua preparação (segundo termos de referência acordados com o Banco), veiculação e acompanhamento. Em particular, a UT deverá articular-se com os Conselhos…

organizações. O autor SUMÁRIO 1- Parte I - Prática Empresarial 1.1- Empresa: Gerdau 1- Apresentação 2- A Empresa 2.1- Introdução 2.2- Estrutura Organizacional 2.3- Fluxo de Produção 2.4- Principais Unidades Produtivas 2.5- Produtos/Serviços 2.6- Mercado e Clientes 3- Setor de Desenvolvimento do Estágio 3.1- Introdução 3.2- Objetivo do Setor 3.3- Desenvolvimento do Estágio 4- Conclusão 5-Assinaturas 1.2- FaSaR Empresa Júnior 1- Apresentação 2- A…

Responsabilidade civil contratual - aparece quando um acordo ou contrato for descumprido. A obrigação jurídica – é uma relação de caráter transitório, estabelecida entre credor e devedor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica positiva ou negativa devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento por meio do seu patrimônio. ***única exceção – prisão civil do devedor de alimentos. Larenz – a obrigação e a responsabilidade são duas faces da mesma…