Responsabilidade Civil Semana 1

ser imediata porque considerada proposta feita a pessoa presente. iv. Identifique o lugar da celebração do contrato. Colombo, art. 435, CC. Questão objetiva 1 (TJSC - Juiz Substituto - 2010) Assinale a alternativa correta: I. A liberdade de contratar é exercida em razão e nos limites da função social do contrato. No sistema do Código Civil, quando há no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, nem sempre adota-se a interpretação mais favorável ao aderente. Contudo,…

instituição que descumpriras determinações da natureza sanitária deste regulamento Técnico fica sujeita as penalidades previstas na lei n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substituí-la, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil cabíveis, As instituições devem ser pactuadas entre Agencia Nacional de Vigilância sanitária – ANVISA e vigilâncias Sanitárias locais, Para efetivação dos procedimentos de inspeção, deve ser assegurado á autoridade…

Plano de Aula: Dano II RESPONSABILIDADE CIVIL Título Dano II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Dano MOral e Outros Danos Objetivos IDENTIFICAR quem é parte legítima para pleitear o dano moral SABER que a pessoa jurídica possui direito à indenização por dano moral ANALISAR a liberdade de informação e a inviolabilidade da vida privada como direitos fundamentais OBSERVAR que a pessoa falecida tem o direito à imagem COMPREENDER o dano à imagem e o…

decidiram romper a união estável e separaram-se de fato e, para legalizar esta situação fática instalada, propuseram a presente ação, na qual acordam sobre a Guarda do menor, Alimentos e Partilha de bens nos seguintes termos: II – DO ACORDO II.1 - DA PARTILHA DOS BENS Os bens que guarneciam a casa já foram devidamente divididos entre ambos, não restando mais nada a reclamar. O casal adquiriu durante a constância da união estável um , em comum acordo a presente casa encontra-se…

TAREFA 1.2 -Primeira Semana Responda a seguinte questão: Embora o nosso Código Civil tenha adotado expressamente a Teoria Natalista, na qual se sustenta que a personalidade só é adquirida a partir do nascimento com vida, cedeu aos encantos da Teoria Concepcionista, ao assegurar ao nascituro os seus direitos desde a concepção. Diante de tais considerações, pode-se dizer que o nascituro teria direito à indenização por danos morais pela morte de seu pai? Fundamente com base na…

em anexo. Em face deste sinistro, ocorrido exclusivamente em razão da imprudência do condutor do veículo Sr. Marcelo, o veículo do Autor, necessitou de reparos de funilaria e pintura, tendo permanecido na oficina, para seu conserto, por uma semana aproximadamente. (documento anexo). O Autor tentou de todas as formas chegar a uma conciliação amigável no local, devendo o Réu ficar responsável por todos os prejuízos ocorridos em ambos os veículos, note-se que o dito condutor…

01/08/12 Continuação da aula 1 Os direitos da personalidade no CC A . Dos atos de disposição do próprio corpo (art. 13 e 14 CC) Não posso doar e comprometer ou ter uma mutilação múltipla. veda a mutilação, salvo exigência medica.Posso fazer doações para fins de transplantes em vida ou após a morte , porem , deve existir uma finalidade . Art. 199 § 4º CF – vedada todo tipo de comercialização. Posso fazer doação , mas não posso comercializar Art. 14 § único : eu posso fazer doação…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PIRACICABA. TERMO DE ACORDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITA de sua filha menor impúbere, com fundamento no art. 1589 do Código Civil, conforme o que se segue: Os requerentes mantiveram relacionamento amoroso do qual resultou a filha Laura Ramos, menor impúbere, nascida em 11/10/2012, hoje com 2 anos e 2 meses conforme anexa certidão de nascimento. Finda a…

Nome: Elisiana Araujo de Souza Formação Acadêmica: Nos anos de 2009 a 2012 realizou: Mestrado em Direito (Conceito CAPES 6). Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil. Título: A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental, Ano de Obtenção: 2011. Orientador: Dr. Clèmerson Merlin Clève. Nos anos de 2009 a 2011 realizou: Especialização em MBA em Formação de Auditores e Peritos Ambientais. (Carga Horária: 396h). União Educacional de Cascavel, UNIVEL, Brasil. Título:…

disponibilizados, e tem-se que fazer uns ajustes. Houve diversas modificações no Direito Empresarial ano passado. Semana que vem não precisa levar a aula 1. Começará a cobrar o caderninho dia 15/01/2012. Na semana que antecede a prova, devemos trazer todos os caderninhos para apresentar corrigida e com AS JURISPRUDENCIAS. Ela cobra pelos menos 3 jurisprudências digamos são 7 semanas, tem que trazer 3 semanas com jurisprudência. Ocorreu uma mudança significativa no termo “empresário…