Responsabilidade Civil Resumo

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO OU FATO DE OUTREM Guilherme José Alves de Sá1 Resumo: O trabalho a seguir tem o objetivo de expor e mostrar como se dá a responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro, abordando o artigo 932 do Código Civil, mostrando detalhadamente quem responderá por fato de terceiro. Abordando também como se dava a responsabilidade no Código anterior, em que a culpa era presumida. Veremos que as Doutrinas e Jurisprudências são unas, ou seja, tem a mesma linha de…

Direito Civil Direito Civil é sem dúvida onde se concentra a maior parte de todo o conteúdo, principalmente em virtude da sua subdivisão, então vale a pena se dedicar um pouco mais e dedicar um pouco mais de tempo. Os principais temas que merecem atenção são: teoria do ato, fato e negócio jurídico, prescrição e decadência, obrigações, contratos, direitos reais e família. • 3 – Direito Processual Civil O processo civil, apesar de parecer grande, não é tão enorme quanto é o direito…

que o termo sociedade comercial não se aplica ao novo código civil e que o correto é sociedade empresária uma diferença entre elas é que as sociedades civis de antigamente tinha seu registro no cartório e são tratadas hoje como sociedades simples, já a sociedade empresaria tem seus instrumentos de constituição e alterações registradas na Junta Comercial. Amplificando um pouco mais podemos colocar como exemplo o que para o novo código civil seria um empresário e um não empresário.…

A Responsabilidade Civil da Administração Pública por Omissão Flávia Temporim de Oliveira Lage Francisco Assis Aguiar RESUMO O objetivo deste artigo é demonstrar a Responsabilidade Civil da Administração Pública quando da prática de seus atos, ou na falta deles. Neste sentindo, importante destacarmos os deveres inerentes ao Estado quando da prática de ato lesivo a determinada pessoas, independentemente de determinados fatores. Vale ressaltar que o Estado, Pessoa Jurídica de Direito

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITEROI/RJ JOANA, nacionalidade, estado civil, endereço, CPF, identidade, vem, respeitosamente, por sua advogada infra-assinada, endereço do escritório (art. 39, I do CPC), propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, pessoa jurídica de direito público, endereço, cnpj, pelos fundamentos a seguir expostos. I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A Autora, conforme declaração em anexo, não possui condições de

Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG UNIDADE RS Direito do Seguro e Legislação e Organização Profissional Estudo de caso: Obrigações e Responsabilidades do Corretor de Seguros Fabio Henrique Silveira Luz e Luiz Marcelo Velly Porto Alegre – 2015 Neste trabalho estaremos analisando as obrigações, responsabilidades, e implicações legais do corretor de seguros Juvenal que recebia as parcelas de seguro do seu segurado João Albuquerque, com a…

Resumo Introdução a Eng.Civil Definição: Engenharia Civil (Latim) da época dos Romanos “Ingenium Civitas” Engenheiro das Cidades ou Engenheiro da Civilização. Portanto: “Engenharia Civil é a arte da aplicação da ciência e da tecnologia na utilização racional dos recursos naturais em benefício do homem em sociedade”. Juntamente com a Arquitetura, a Engenharia Civil é uma das profissões mais antigas da humanidade. Antiguidade e Idade Média: Construção de cidades, aquedutos, pontes,…

Critérios Identificadores do Dano Moral – 2.4 - Dano em Ricochete / Reflexo – 3.0 - O Dano Moral E Patrimonial Nas Relações Trabalhistas - 3.1- Legitimidade para o pleito da Ação Reparatória na Justiça do Trabalho – 4.0 – Considerações Finais RESUMO: O presente artigo tem como finalidade tecer breves comentários acerca da competência trabalhista para processar e julgar danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho, bem como da legitimidade de terceiros alheios à…

seguradora de indenizar, uma vez que o contrato é feito justamente para garantir os riscos do dia-a-dia. “Somente o fato exclusivo do segurado pode ser invocado como excludente de responsabilidade do segurador, mesmo assim quando se tratar de dolo ou má-fé. Para alguns, a culpa grave do segurado também excluiria a responsabilidade do segurador ,porém ,segundo nosso entendimento,sem justificativa razoável. A culpa, qualquer que seja a sua gravidade, caracteriza-se pela involuntariedade,…

A RESPONSABILIDADE CIVIL E A GRADAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL Fernanda Costa Santos , Maria Patrícia Silva1 RESUMO O presente artigo, alvejar um estudo da forma como se compreender doutrinariamente o dano moral dentro do contexto de responsabilidade civil, bem como as indubitáveis formas que se socorrem o judiciário para julgar e aplicar o direito ao caso concreto. Analisa o desenvolvimento da indenização através das variantes que se apresentam dentro do ordenamento jurídico,…