Responsabilidade Civil Respostas

Segundo o Código Civil, julgue os seguintes itens: I. Todas as regras pertencentes aos negócios jurídicos aplicam-se aos atos jurídicos lícitos e ilícitos. II. Atos jurídicos e negócios jurídicos são expressões sinônimas. III. Se aplicam aos atos jurídicos lícitos, quando couber, as disposições referentes aos negócios jurídicos. 3. No que tange ao tema responsabilidade civil, responda: a) quando surge para o lesado ou o credor o direito de requerer a reparação civil? b) De…

DANO MORAL E INDENIZAÇÃO ANTONIO EDUARDO¹ MAURO MONTEIRO² RESUMO Não se limita a responsabilidade civil à função de reparar o prejuízo, tendo também as funções de prevenção contra novos ilícitos e punição do ofensor. As funções de prevenção e punição são realizadas por meio da indenização punitiva, que consiste na soma em dinheiro concedida àquele que sofreu a lesão, em valor expressivamente superior à compensação do dano moral. A indenização punitiva tem origem no Direito Romano, mas

expressões da questão social no âmbito da atual sociedade. Neste contexto, há uma tendência predominante de deslocamento do trato da questão social do Estado para o “Terceiro Setor”, transferindo, dentre outros atores, para o voluntariado as responsabilidades sociais do Estado. A pesquisa se baseou na questão em como a conjuntura atual, que fundamenta a ampliação do “Terceiro Setor”, também estimula o trabalho voluntário no âmbito do enfrentamento da questão social. O objetivo…

ABRIL DE 2013-04-22 PROF. JULIO BEZERRA LEITE CARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES VANESSA PORTELLA DE MELLO LIMA WALDIR PICCININI DE MOURA QUESTÃO 01: Identificando graves defeitos na construção, a defesa civil interditou o Prédio Cruzeiro, o que acarretou abalo financeiro e psicológico a seus moradores. Indignados, os moradores ajuizaram ação indenizatória em face da Construtora, da Incorporadora e, ainda, em face do Diretor Presidente das…

esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: Alexandre não terá que indenizá-lo, uma vez que não há qualquer tipo de relação obrigacional, ou seja, não há violação de dever jurídico originário, seja ela contratual ou legal. A quem caberia o dever de indenizar Joaquim, era…

DE NOVA VENÉCIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LUIZA DA CUNHA MOREIRA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NOVA VENÉCIA 2013 LUIZA DA CUNHA MOREIRA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Responsabilidade Civil do curso de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito para obtenção de nota e…

Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim. Direito obrigacionais é o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e é voltado para as relações de valor econômico, pelas relações obrigacionais. é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever

– FSA COORDENAÇÃO DO CURSAO DE DIREITO LEONARDO GUIMARAES DA SILVA DANO PROVOCADO POR DEFENSOR DATIVO NA RELAÇÃO PROCESSUAL: RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE? TERESINA-PI 2014 LEONARDO GUIMARAES DA SILVA DANO PROVOCADO POR DEFENSOR DATIVO NA RELAÇÃO PROCESSUAL: RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à coordenação do Curso de Direito da…

da pretensão deduzida por João Augusto; e (iii) os fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso. (Valor: 5,0 - Foram disponibilizadas 150 linhas para resposta) Padrão de Resposta / Espelho de Correção Ação de Responsabilidade Civil / Ação Indenizatória pelo Rito Ordinário Amedida judicial a ser proposta é uma ação de responsabilidade civil / ação indenizatória pelo rito ordinário em face da União Federal, tendo em vista o dano sofrido por João Augusto em decorrência de atuação…

Escola Nacional Superior de Seguros FUNENSEG MBA DIREITO SECURITÁRIO Disciplina: Seguro de Responsabilidade Civil Professor: Walter Pollido Aluno: Joselaine Maura de Souza Figueiredo Avaliação Dezembro 2012 1ª Parte: Observe e reproduza a definição de “produto defeituoso” prevista no CDC (art. 12, § 1º). Observe também o disposto no art. 931, do CC/2002, reproduzindo o texto legal. Depois,…