Responsabilidade Civil Pós Contratual E Pós Consumo

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR: ÉDER FERNANDES 2013.2 Lei principiológica • Subsistema autônomo e principiológico – Prevalece sobre os demais, ou tem caráter supletivo/complementar – Atinge toda relação de consumo *Corte horizontal → não podem colidir com o CDC • Novo modelo jurídico – pouco explorado • Art. 48, ADCT • Art. 5., XXXII – concretização infraconstitucional Pressupostos interpretativos • CC/16 – influência…

as instituições financeiras em relação aos financiamentos de longo prazo e prestação continuada. Advogado, OAB 32.184 MG, graduado em Direito pela PUC-MG, membro efetivo do Instituto dos Advogados; especialização em Marketing Internacional; Pós-Graduação em Direito Público, professor de Direito Empresarial do Inepro, e autor literário. Texto enviado ao JurisWay em 08/09/2012. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... Danilo Santana…

seu trabalho durante os 15 (quinze) dias antecedentes???? Além disso, num contrato em que haja mais de um proponente é mister salientar que devemos ter um cuidado redobrado com a questão das responsabilidades de cada um. Tudo isto deverá vir discriminado no contrato. Ressalvamos também a responsabilidade com relação aos instrumentos dos músicos, já que durante a apresentação o zelo com o seu material deverá se dar por parte do contratante, produtor de evento, dono da casa noturna,…

abusividade implícita em sua natureza.). Com este, foi possível ocorrer as vendas e as contratações em massa. * Abusos dos fornecedores – Ocorriam devido à desigualdade existente entre as partes da relação. * Desigualdades nas relações de consumo – Em relação às forças existentes entre as partes. * Vulnerabilidade do consumidor – Existe a necessidade de se promover um equilíbrio na relação entre o mercado e os consumidores, por meio de normas protetivas. A…

afirmação da Inglaterra. Revolução Industrial. A Revolução Francesa e o Congresso de Viena: nacionalismo e diplomacia. As Revoluções liberais na Europa (1820-1848). A Inglaterra e novo modelo de imperialismo no século XIX. A conformação da sociedade civil e as relações internacionais na modernidade. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: KISSINGER, Henry. Diplomacia. São Paulo, SP: Ed. Saraiva. 2012. SARAIVA, JOSE FLAVIO SOMBRA. História das relações internacionais contemporâneas : da sociedade…

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO LIMITES E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK Itajaí, julho de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA,…

CONTRATOS EM ESPÉCIE: COMPRA E VENDA, TROCA OU PERMUTA E CONTRATO ESTIMATÓRIO 1. INTRODUÇÃO Com a chegada do novo Código Civil, os operadores do Direito passaram a empenhar se na tarefa de construir novos modelos interpretativos, harmonizando o texto codificado com a ordem pública constitucional. O novo Código Civil apresenta importantes inovações, trazendo práticas e tendências que há muito vem sendo precisas, servindo como um horizonte para a redução de várias divergências

reflexão acerca da aquisição de produtos ou serviços, desde que contratados fora do estabelecimento comercial. A partir desse dispositivo legal o legislador logrou êxito e propiciou equidade e boa fé nas relações de consumo. Palavras-chave: Direito de Arrependimento. Relações de Consumo. Proteção do Consumidor. ABSTRACT The study examines consumer law, specifically the law of repentance. Based on the…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E OS NEGÓCIOS JÚRIDICOS IMOBILIÁRIOS Paulo Ricardo Silva de Moraes Advogado, Contador e Analista da Comissão de Valores Mobiliários; Pós-graduado “lato sensu” em Finanças e Gestão Corporativa pela Universidade Candido Mendes e Bacharel em Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. RESUMO Analisa-se os reflexos do Princípio da Boa-Fé nos negócios jurídicos imobiliários. Para tanto, estuda-se, na primeira parte…

impessoalidade em atos arbitrais e periciais; d) Considerar o direito de escolha do destinatário dos serviços, ofertando-lhe, e) Sempre que possível, alternativas viáveis e adequadas às demandas em suas propostas; f) Alertar sobre os riscos e responsabilidades relativos às prescrições técnicas e as conseqüências presumíveis de sua inobservância, g) Adequar sua forma de expressão técnica às necessidades do cliente e às normas h) Vigentes aplicáveis; IV – nas relações com os…