Responsabilidade Civil Pós Contratual E Pós Consumo

com a qualidade dos produtos e com a saúde do consumidor ficando este à mercê dos ditames do mercado e tornando-se a parte mais frágil nas relações de consumo. É nesse contexto, principalmente no pós-guerra, que começa a surgir no Brasil uma preocupação maior com o consumidor que só seria materializada com a edição da Lei 7.347/85, Lei da Ação Civil Pública, que trazia em seu bojo a proteção aos direitos difusos da coletividade e com a criação do Conselho Nacional de Defesa do…

SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO 2) CAPÍTULO I - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO A) CONSIDERAÇÕES B) OBRIGAÇÃO DE MEIOS C) A PROVA DA CULPA D) ERRO PROFISSIONAL E) IATROGENIA F) HISTÓRIA G) ERRO DE DIAGNÓSTICO H) A JURISPRUDÊNCIA I) EQUIPE CIRÚRGICA J) ÔNUS DA PROVA K) SIGILO PROFISSIONAL L) O CONSENTIMENTO INFORMADO M) RESPONSABILIDADE MÉDICA NO HOSPITAL N) O DANO ANESTÉSICO O) RESPONSABILIDADE DO MÉDICO NO SEGURO SAÚDE P) EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE MÉDICA Q) O RISCO…

DIREITO DO CONSUMIDOR CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO MPPI – 2012 – CESPE – PROMOTOR - Com referência às convenções coletivas de consumo, assinale a opção correta. a) As convenções coletivas de consumo tornar-se-ão obrigatórias a partir de sua homologação perante o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor. b) As convenções coletivas de consumo obrigam todos os fornecedores que pertençam à mesma categoria econômica tratada no instrumento, independentemente de estarem, ou não,…

Dos fatos A autora é consumidora do plano de saude da ré desde, por força da ápolice número 00630020021065535 estado inteiramente adinplente com suas obrigações contratuais, confome comprovante de pagamento em anexo. Atuaumente se encontra impossibilitada de execer suas atividades academicas atualmente cursando mestrado em ciências biologicas, com tese prevista para o mês de julho do corrente ano, tendo em vista ter sido diagnostica conforme laudo da ressonância magnética…

CONTRATOS ESTIMATÓRIOS Helio Risson1 Joederson Andre Percio2 Jonas Coser3 RESUMO: O presente artigo expõe o que se entende como contrato estimatório ou venda por consignação pela legislação brasileira, uma das novidades no Código Civil de 2002 é a tipificação do contrato estimatório, denominação recebida principalmente do direito italiano. No Brasil, a prática negocial o edificou só a designação imprópria de “venda em consignação”. É imprópria porque não é espécie do gênero…

RELAÇÕES DE CONSUMO 3.3 O DIREITO DO CONSUMIDOR E O DIREITO PRIVADO CLÁSSICO 3.4 PRINCÍPIOS 24 26 27 30 4. POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO 35 4.1 OBJETIVOS 4.2 IDENTIFICANDO O CONSUMIDOR 4.2.1 COMPREENDENDO MELHOR A EXPRESSÃO “DESTINATÁRIO FINAL” 4.3 IDENTIFICANDO O FORNECEDOR 4.4 IDENTIFICANDO SERVIÇO 4.5 IDENTIFICANDO PRODUTO 35 36 38 39 40 41 5. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR 42 5.1 A TEORIA DO RISCO CRIADO 5.2 RESPONSABILIDADE…

sentido, dão grandeza, dão propósito à existência individual e coletiva. Eu não perdi a viagem. A frase é essa". “O acesso à Justiça é um direito fundamental ao exercício dos demais direitos, sejam eles econômicos, sociais, culturais, políticos ou civis.” “Não há vida sem escolha, nem escolha sem valor, razão por que devemos, na nossa caminhada, equilibrar escolhas e consequências.” “Você faz suas escolhas e suas escolhas fazem você”. “A excelência não é um ato, mas um hábito.” “Se…

Consumidor ................................................. 10 1.2. – Do Direito do Consumidor na Constituição Federal de 1988 .............. 11 1.3. – Do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90 ......................... 11 1.4. – Da Relação de Consumo ...................................................................... 14 1.4.1. – Do Consumidor .............................................................................. 16 1.4.2. – Do Fornecedor…

RICARDO CARVALHO LEFFA RESPONSABILIDADE CIVIL DO DENTISTA ORTODONTISTA E PROFISSIONAL LIBERAL 1 RICARDO CARVALHO LEFFA RESPONSABILIDADE CIVIL DO DENTISTA ORTODONTISTA E PROFISSIONAL LIBERAL Trabalho de conclusão apresentado como requisito para obtenção de título em Pós-Graduação na Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Área: Contratos e Responsabilidade Civil: Direito Civil. Orientadora: Pro. Fernanda SÃO LEOPOLDO 2008 2 RESUMO O objetivo deste trabalho…

onerosidade excessiva, as quais ferem vários princípios que regem a Política Nacional das Relações de Consumo, como o princípio da transparência, da boa-fé, da confiança, enfim, os princípios de defesa do consumidor e ainda alguns princípios constitucionais, dentre eles, o da dignidade da pessoa humana, da isonomia, da livre concorrência, os quais serão amplamente demonstrados. Palavra Chave: Relação de consumo; Contratos; Cláusula Abusiva; Fidelização; Telefonia móvel. ABSTRACT…