Contratos Estimatórios

CONTRATOS ESTIMATÓRIOS
Helio Risson1
Joederson Andre Percio2
Jonas Coser3

RESUMO: O presente artigo expõe o que se entende como contrato estimatório ou venda por consignação pela legislação brasileira, uma das novidades no Código Civil de 2002 é a tipificação do contrato estimatório, denominação recebida principalmente do direito italiano.
No Brasil, a prática negocial o edificou só a designação imprópria de “venda em consignação”. É imprópria porque não é espécie do gênero compra e venda nem cláusula especial deste contrato. Estudaremos a sua formação, natureza jurídica, suas características e regulamentação legal detalhadas por vários doutrinadores. Este estudo além de adquirir maior conhecimento, contribui para obter uma experiência na área de contratos do Direito Civil.
Destarte, nos faz pensar e agir com opiniões mais críticas e um olhar mais jurídico referente ao tema.
PALAVRAS-CHAVE: natureza, objeto, responsabilidades.

ABSTRACT: This article aims to explain what is meant by consignment contract or consignment sale according to the Brazilian law, one of the novelties in our Civil Code of
2002 is the characterization of the consignment contract, designation which comes mainly from Italian law. In Brazil, the negotiatio practice hás edified only the improper designation of "consignation sale". It is considered improper because it is not characterized in the Field of marketing, nor it is a special clause of contract. It will be studied its formation, legal nature, its characteristics and legal regulation, detailed by various scholars. This study not only enables the acquisition of further knowlwdge as it also allows the experience in the field of
Civil Law contracts. Thus, it instigates us to think and act with more critical opnions and more juridical view relating to the theme.
KEY WORDS: nature, object, responsibilities.

1

Acadêmico de Direito do 4º período de Direito na Universidade Comunitária da Região de Chapecó