Responsabilidade Civil Pos Consumo

responsabilidade civil e direito do consumidor volume 2 Prof. Daniela Silva Fontoura De Barcellos 2ª edição ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor - volume II APRESENTAÇÃO ..............................................................................................................................................................................3 1. Aula 1. Apresentação ao Direito do Consumidor...........................................................

SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL VOLTADA AOS PLANOS DE SAÚDE Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado no MBA - Pós-Graduação em Gestão de Planos de Saúde Área de concentração: Aspectos Legais na Gestão de Planos de Saúde. Legais na Gestão de Planos de Saúde - FMT Orientador: Prof. José Luiz Toro da Silva Londrina (PR) 2012 O DIREITO EMPRESARIAL E O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR SOBRE RESPONSABILIDADE…

Brasil é fruto de um passado colonialista e de uma cultura permeável às idéias e conceitos oriundos do Direito estrangeiro. A tendência não se modificou, quando da modernização do País, com a adoção de microssistemas especiais. Assim, o Direito Civil, que é o direito dos iguais, dos homens livres e dos fraternos, herdou um forte embasamento do Direito francês e, com essa tendência, abriu as portas à modernidade. Na concepção moderna, temos o Estado na sua clássica divisão de poderes,…

institutos baixam a litigiosidade no mercado. Educação: Formal (Faculdade), Informal (Meios de comunião) e Contratual, pré contratual e pós contratual. Princípio da informação: Qualidade, quantidade, composição, validade, características, preço, risco à saúde ou segurança. Pre´contratual - Atrair. Vincula o fornecedor. Contratual - o Que consta do contrato. Pós contratual - Oferecidas após a realização do contrato, como aparatos de qualidade, como SAC, Manual de instruções, etc.…

USCS Pós Graduação em Processo Civil Eduardo Almeida Santos A ABRANGENCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Prof. Dr. Edmundo Medeiros São Caetano do Sul 2014 Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS Pós Graduação em Processo Civil Eduardo Almeida Santos A ABRANGENCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Prof. Dr. Edmundo Medeiros Trabalho de Conclusão apresentado ao curso…

cobrar a matéria toda com foco em responsabilidade civil.) Lei 8078 de 1990 Responsabilidade Civil Ler artigos: 12 a 27 do CDC. I – RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA A matéria central diz respeito a responsabilidade civil, dessa forma, em regra a responsabilidade civil no Código de Defesa do consumidor será objetiva, isto é, não tem que comprovar culpa, apenas o dano e o nexo causal. Assim, por exemplo, se um consumidor sofre dano em uma relação de consumo, o fornecedor será…

RESPONSABILIDADE PÓS CONTRATUAL Rosimeire Maria Silva Aluna do 5º Período de Direito na UNIFEMM RESUMO Pretende-se com este trabalho demonstrar a responsabilidade civil que surge após o cumprimento e a extinção do contrato, quando ocorrer violação por uma das partes, dos chamados deveres acessórios de conduta que ferem os Princípios de Boa-fé Objetiva de acordo com a doutrina brasileira. ABSTRACT This study aims to demonstrate the civil liability that arises after…

1º ponto. Relação de Consumo. Relação de Consumo Compulsando o CDC infere-se que ele não traz o conceito de relação de consumo, mas enuncia seus elementos: sujeito e objeto. Fala-se em elementos: a) Subjetivo: (sujeito): Necessário que em um dos pólos esteja o consumidor e em outro pólo esteja o fornecedor. b) Objetivo (objeto): produto ou serviço. É sobre esses elementos que passamos a nos debruçar. O que seria o princípio da harmonia nas relações de consumo? 2.1 Elementos Subjetivos

norma que estabelece que, no desenvolvimento das tratativas e na formação do contrato, as partes devem portar-se com boa-fé (artigo 1.337). Esse dispositivo serviu, certamente, de inspiração para nosso Código Civil atual. O aspecto guarda muita importância com relação à responsabilidade pré-contratual, também questão fundamental. ! Coloquialmente, podemos afirmar que o princípio da boa-fé se estampa pelo dever das partes de agir de forma correta, eticamente aceita, antes, durante e…

realizada nos termos do art. 84 (36). (art. 48 do CDC) Fase Pós-Contratual A responsabilidade civil em matéria de consumidor deu-se em razão de dois principais fatores: a produção em série e o circuito de distribuição dos bens em massa. O Código de Defesa do Consumidor Brasileiro prevê nos arts. 12 a 14 a responsabilidade civil objetiva, independentemente de culpa do agente, por todos os danos causados ao consumidor. Esta responsabilidade do fabricante ou do produtor situa-se na…