Processo civil

622 palavras 3 páginas

Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS
Pós Graduação em Processo Civil

Eduardo Almeida Santos

A ABRANGENCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Prof. Dr. Edmundo Medeiros

São Caetano do Sul
2014

Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS
Pós Graduação em Processo Civil

Eduardo Almeida Santos

A ABRANGENCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Prof. Dr. Edmundo Medeiros

Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Pós Graduação de Processo Civil, oferecido pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS, como requisito parcial para obtenção do grau de especialista, sob orientação do Prof. Dr. Edmundo Medeiros.

São Caetano do Sul
2014

Termo de Aprovação

Aluno: Eduardo Almeida Santos

Título: A Abrangência do Código de Defesa do Consumidor na Prestação de Serviços Públicos

Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Pós Graduação de Processo Civil, oferecido pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS, como requisito parcial para obtenção do grau de especialista, sob orientação do Prof. Dr. Edmundo Medeiros.

São Caetano do Sul, de de 201 .
(local e data da apresentação à banca)

Banca examinadora:
_________________________________________
Professor (a) orientador (a)

_________________________________________
Professor (a) convidado (a)

_________________________________________
Professor (a) convidado (a)

A ABRANGENCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Eduardo Almeida Santos

Acadêmico do Programa de Pós-graduação lato sensu “Pós Graduação em Processo Civil” da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS.

Resumo

Este trabalho tem por objetivo identificar, a partir das normas estabelecidas e dos questionamentos doutrinário e jurisprudencial, qual é a abrangência do Código de Defesa do

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