Responsabilidade Civil Pos Consumo

já pela sua finalidade, já pela amplitude do seu campo de incidência (...)”. (Sergio Cavalieri Filho In: O Direito do Consumidor no limiar do século XXI, 2000, p. 1). RESUMO As relações de consumo nem sempre se apresentam como deveriam ser, eminentemente éticas, especialmente no que concerne ao respeito pelo consumidor por parte do fornecedor de produto ou serviço. Com a conscientização de seus direitos e, amparado que está pela legislação

Relator: Luiz Carlos Freyesleben Data: 01/12/2005 Apelação cível n. 2000.007946-4, de Santo Amaro da Imperatriz. Relator: Des. Luiz Carlos Freyesleben. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE ARTICULATÓRIA DO JOELHO DIREITO. INFECÇÃO HOSPITALAR APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DA CULPA DO HOSPITAL. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADOS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR…

DIREITO DO CONSUMIOR Lei n. 8.078/90 Normas voltadas as operações de consumo Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Conceito de Consumidor - - Aquele que compra para uso próprio “adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final” A pessoa que utiliza produto ou o serviço mas que não o tenha adquirido é CONSUMIDOR? Exp. Uma pessoa que compra cerveja para oferecer aos amigos numa festa,…

26 de janeiro de 2015, ANA BEATRIZ DE SOUZA efeituou a compra no estabelecimento SUPERMERCADO COMPRA BARATO LTDA, de uma lata de leite em pó, fabricada pela empresa Laticinios ltda, no valor de R$ 5,99 – (cinco reais e noventa e nove centavos). (conforme nota fiscal em anexo). 2. No entanto, no dia seguinte, 27 de Janeiro de 2015, ao abrir a lata de leite em pó, que se encontrava dentro da data de validade, Ana deparou-se com o produto cheio de larvas de inseto, causando-lhe um…

CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS PROFESSOR: ME. LUIS MIGUEL BARUDI DE MATOS O PRESENTE MATERIAL SERVE DE ORIENTAÇÃO PARA O ESTUDO QUE DEVE SER EMBASADO NA BIBLIOGRAFIA INDICADA INTRODUÇÃO AO DIREITO CONTRATUAL Importância do tema  Figura jurídica das mais importantes, senão “a mais importante” de todo Direito Civil.  Espécie mais importante e socialmente difundida de negócio jurídico e fonte de obrigações, podendo ser considerada como propulsora da…

ALTERNATIV A SUSTENTÁVEL NA CONSTRUÇÃO CIVIL Nathiara Catharina Primo Nunes, nathiara@hotmail.com Daniely Apª Machado da Silva, daniely.am.silva@hotmail.com Prof.° Dr. Luis Antonio P. Ferreira de Brito Prof.° Manoel Carlos de Carvalho Universidade de Taubaté, Departamento de Arquitetura, Praça Félix Guisard, 120 - Taubaté – SP, arq@unitau.br Resumo- A indústria da construção civil, devido a sua grande influência nas atividades econômicas , é responsável pelo consumo de…

1 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO MARÍLIA DE COSTA DALMOLIM O RECALL COMO INSTRUMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010. 2 MARÍLIA DE COSTA DALMOLIM O RECALL COMO INSTRUMENTO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como

o máximo de economia, reduzindo-se cada vez mais o excesso de segurança, em função do conhecimento mais aperfeiçoado e profundo dos materiais e técnicas.Quando se sabe com precisão até que ponto pode se confiar em um material, pode-se reduzir seu consumo, em compensação o mínimo erro vem a causar a patologia. A conjuntura socioeconômica de países em desenvolvimento, com obras conduzidas com rapidez, porém com poucos rigores no controle dos materiais e dos serviços. Normalização…

morais eram diferentes. Os tempos mudam, a moral muda! A ética do grupo social deve obedecer um código ético; um código de ética é um acordo explícito entre os membros de um grupo social: uma categoria profissional, um partido político, uma associação civil etc. Seu objetivo é explicitar como aquele grupo social, que o constitui, pensa e define sua própria identidade política e social; e como aquele grupo social se compromete a realizar seus objetivos particulares de um modo compatível…

BOSCO-UNDB CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO LOGÍSTICA EMPRESARIAL ALENNY PAIXÃO O PARADOXO DA LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL: Logística reversa na construção civil São Luís 2013 O PARADOXO DA LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL: logística reversa na construção civil.1 Alenny Paixão2 George Hebert3 RESUMO Dentro das atividades industriais a atividade da construção civil é a maior consumidora, junto com a indústria associada, de recursos naturais como madeira, minerais, água e energia. A construção…