Responsabilidade Civil Por Erro Medico Na Cirurgia Plastica Estetica

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito FERNANDA MAFRA MARTINS BERNARDO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NO PARTO À Luz do Direito Brasileiro Campo Grande – MS novembro, 2010 FERNANDA MAFRA MARTINS BERNARDO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NO PARTO À Luz do Direito Brasileiro Trabalho final de graduação apresentado como requisito para…

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL 1) Responsabilidade do transportador terrestre: a responsabilidade deste pode ser apreciada em relação a seus empregados, a terceiros e em relação aos passageiros. Em relação a terceiros, ela é objetiva. Se for transporte público, ela é objetiva na modalidade do risco administrativo, conforme art.37, parág. 6º da CF, pois este art. Estendeu às pessoas jurídicas de direito privado prestadora de serviço público. O transporte coletivo é serviço público,…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO JAQUELINE DE ARAÚJO SANTOS FUNDO MÉDICO: ENCAMINHO DE CONCRETUDE PARA INDENIZAR AS VÍTIMAS POR ERRO MÉDICO ARAGUAÍNA 2013 JAQUELINE DE ARAÚJO SANTOS FUNDO MÉDICO: ENCAMINHO DE CONCRETUDE PARA INDENIZAR AS VÍTIMAS POR ERRO MÉDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção de grau de…

DIREITO DO CONSUMIDOR Se não proteger o consumidor, ele sairá do mercado e assim terá menos consumo e conseqüentemente menos produção, menos empregos e menos circulação de capital. O fornecedor tem responsabilidade objetiva – Teoria do Risco Integral da sua Atividade. - Princípios do Direito do Consumidor 1- Princípio da Dignidade da Pessoa Humana É proibido deixar o consumidor indignado. Toda vez que ele ficar indignado, as empresas serão penalizadas.

RESPONSABILIDADE CIVIL Introdução A responsabilidade civil, como bem ensina Maria Helena Diniz, é um dos assuntos mais problemáticos da atualidade jurídica, em razão de sua reconhecida expansão no direito moderno, seus reflexos nas atividades humanas e sua repercussão em todos os ramos do direito. Deveras, a todo momento surge o problema da responsabilidade civil, pois cada atentado sofrido pelo homem, relativamente à sua pessoa ou ao seu patrimônio, constitui um desequilíbrio de…

Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Das Obrigações Solidárias DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS CONCEITO Dispõe o art. 264 do Código Civil: “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda”. Caracteriza-se a obrigação solidária pela multiplicidade de credores e/ou de devedores,…

materiais e morais contra o banco, que na hipótese responde objetivamente, na modalidade de risco integral, em razão de suas atividades de risco para a sociedade. ( ) indenizatória contra o banco, baseada na responsabilidade objetiva no tocante aos danos materiais e na responsabilidade subjetiva quanto aos danos morais, nesse caso sem inversão possível do ônus pro- batório. ( ) de repetição de indébito contra o banco, para que este devolva em dobro o prejuízo, a título…

CURSO DE RESPONSABILIDADE CIVIL SUMÁRIO Cap. 1 – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS..........................................................07 Evolução histórica da responsabilidade civil.......................................................07 Conceito...............................................................................................................07 Pressupostos da responsabilidade civil................................................................07 Distinção entre…

do câncer, por meio de estudo ao microscópio de amostras de células ou tecido. ANESTESIOLOGIA: é a especialidade médica que estuda e proporciona ausência ou alívio da dor e outras sensações ao paciente que necessita realizar procedimentos médicos, como cirurgias ou exames diagnósticos, identificando e tratando eventuais alterações das funções vitais. ANGIOGRAFIA:é o método de realização de um exame radiográfico dos vasos sanguíneos, por meio da injeção de contraste radiopaco (tintura)…

desse trabalho, exceto onde claramente indicadas e referenciadas, foram copiadas de trabalhos pertencentes a qualquer outra pessoa, exemplo, livro, apostila ou outro aluno. Estamos cientes que conforme a Lei nº 9.610/98 do Código Penal no Direito Civil, no Título que trata dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual, a cópia de trabalhos de outra pessoa sem a própria forma de referência poderá acarretar em penalidades jurídicas previstas na Lei e em atos disciplinares pela Universidade.”…