Responsabilidade Civil Por Desastres Ecologicos

a terceiros, tendo em vista interesses próprios e individualizáveis e que refletem no macro bem”. Para Edis Milaré, dano ambiental é “a lesão aos recursos ambientais, com a conseqüente degradação-alteração adversa ou – in pelos – do equilíbrio ecológico e da qualidade ambiental”. Classificação do Dano Ambiental O dano ambiental pode ser classificado da seguinte maneira: Quanto ao interesse envolvido e a sua reparabilidade: dano ambiental privado – também chamado de dano de…

SOARES BRITO ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL DE UMA EXPLORAÇÃO MINERAL DE GRANITO NO MUNICIPIO DE PARELHAS/RN. ANGICOS 2013 Introdução A conscientização da sociedade para as questões ambientais tem sido despertada pela ocorrência de alguns desastres ecológicos que deixaram marcas inesquecíveis, muitas ainda permanentemente visíveis, em ecossistemas de todo o mundo. Na atividade de exploração mineral podemos relatar exemplos de alguns deles. Sabe-se que na atividade de exploração…

desenvolvimento 1. Introdução Desastres ambientais e conflitos Recentemente configurados como focos de preocupação internacional sob a ótica do meio ambiente, desastres ambientais e conflitos incitam discussões que envolvem temas delicados como mudanças climáticas, gestão sustentável de recursos naturais e construção da paz. Há uma significativa sobreposição de características relativas às causas, aos efeitos e aos procedimentos de ação indicados aos casos de desastres…

começam a tomar corpo as ameaças produzidas até então pelo modelo econômico da sociedade industrial. A Teoria da Sociedade de Risco, representa a tomada de consciência do esgotamento do modelo de produção, sendo esta marcada pelo risco permanente de desastres. Acrescentando o uso do bem ambiental de forma ilimitada, pela apropriação, a expansão geográfica , a mercantilização e alguns dos elementos que conduzem a sociedade atual a situações de periculosidade. A sociedade de risco é…

conjunturas quanto à universalidade dos Direitos Sociais a partir da Constituição Federal de 1988: Refletindo o direito ao meio ambiente............................... .08 3 - DESCRIÇÃO INSTITUCIONAL E O FAZER PROFISSIONAL 3.1 Responsabilidade Ambiental e Responsabilidade Social................................ ...............12 3.2 Apresentações do Projeto de Preservação Ambiental em Nísia Floresta/RN.................14 3.3 Projeto Ético Político do Serviço…

intocados e, de outro, os conservacionistas defendiam a necessidade de utilização racional dos recursos naturais e de se evitar o desperdício, em benefício não apenas das presentes, mas também das futuras gerações3. Esse movimento da sociedade civil em torno da causa ambiental era, portanto, reflexo das profundas transformações que as crescentes intervenções humanas no ambiente acarretaram, com efeitos não apenas nas demais formas de vida, mas também para a saúde e a qualidade de…

para os dias atuais como investimento em inovação e surgimento de cargos verdes. Falarei também sobre as tecnologias limpas e o perfil dos líderes em sustentabilidade. PANORAMA MUNDIAL E NACIONAL – ECOSSISTEMAS Ecossistemas são sistemas ecológicos formados por seres vivos (bióticos) e elementos não vivos (abióticos) que interagem entre si e com o meio, como, por exemplo, um lago e uma floresta. São considerados bióticos os organismos vivos que habitam determinado ecossistema e constituem

por todos. Tema central do trabalho são os princípios norteadores do Direito Ambiental, em seguida uma passagem pelos dispositivos legais que norteiam o meio ambiente chegando ao sistema de responsabilidade por dano ambiental. Palavras-chave: dano ambiental, meio ambiente, princípios, responsabilidade. 7 ABSTRACT Costa, Luciane Carolina Rosa.Principles of Evirinmental Law as an Instrument of the duty to preserve and repair. 2010. 41f. Law School Bachelor work - Faculdade…

a maior biodiversidade mundial. A natureza sofre desde o início da colonização, quando nosso litoral foi devastado pelos colonizadores. Matas foram derrubadas, animais foram mortos. Estes estragos se estenderam ao interior rompendo o equilíbrio ecológico com atividades como mineração e criação de gado. E nas décadas de 1950 a 1970, a construção de Brasília causou fortes impactos ambientais nas regiões norte e centro oeste. Observe as paisagens de Cerrados e as agressões que essa…

participantes da Rio92 assinaram a Agenda 21, um instrumento de planejamento composta por 40 capítulos, que compõe a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento sustentável, onde se admite a responsabilidade dos governos em promover projetos ambientais através de políticas que visam à justiça social e preservação do meio ambiente. Além disso, a Agenda pode ser implementada tanto pelo governo como pela sociedade, seguindo o…