Responsabilidade Civil Por Desastres Ecologicos

suas políticas públicas, bem como, a sociedade civil, com as ações do movimento ambientalista, podem minimizar o conflito entre a reprodução social, e sua consequente ocupação desenfreada de espaço, e a preservação dos recursos naturais. Dessa forma, busca-se colaborar na constituição de uma racionalidade ambiental orientada por uma ética do meio ambiente que só poderia ser praticada plenamente com uma participação ativa do Estado e Sociedade Civil. Palavras-chave: Meio ambiente, racionalidade

preciso conhecê-los, somente desta forma que podemos nos orientar e desenvolver nossa participação em conjunto com os demais cidadãos. O conteúdo que será apresentado nesta cartilha tem como objetivo conscientizar os cidadãos de suas responsabilidades, direitos e deveres perante o meio ambiente. O exercício da cidadania ambiental visa promover o desenvolvimento sustentável através da prática individual e coletiva. O desenvolvimento de ações que possibilitem a…

ambiente e a economia das regiões afetadas foram gigantescos e terão repercussão em longuíssimo prazo. O BRASIL E SUA LEGISLAÇÃO MARÍTIMA O Brasil já foi palco para desastres envolvendo o derramamento de petróleo tanto em seu transporte quanto em sua exploração. O primeiro caso registrado oficialmente pela CETESB (PORTAL CETESB, 2010) ocorreu em janeiro de 1978, quando o petroleiro Brazilian Marina, provocou…

comprometimento com a natureza e com a legislação vigente. A ausência dessas informações ou a inexistência de sua segregação pode velar o impacto decorrente de gastos ambientais proativos ou reativos. Os investimentos para a preservação e proteção do meio ecológico têm valores expressivos; no entantoos gastos necessários para fazer face às conseqüências da ausência de medidas preventivas ou falhas operacionais podem atingir volumes muito mais comprometedores em face do patrimônio e do…

por alguém a outrem, detentor de um bem juridicamente protegido. O dano ocorre quando esse bem é diminuído, inutilizado ou deteriorado, por ato nocivo e prejudicial, produzido pelo delito civil ou penal. Segundo o Código Civil: A Lei Nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, define como atos ilícitos no Código Civil: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.…

1.RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL: Segundo o Livro Verde da Comissão Europeia (2001),a responsabilidade social é um conceito segundo o qual, as empresas decidem, numa base voluntária, contribuir para uma sociedade mais justa e para um ambiente mais limpo. Com base nesse pressuposto, a gestão das empresas não pode, e/ou não deve, ser norteada apenas para o cumprimento de interesses dos proprietários das mesmas, mas também pelos de outros detentores de interesses como, por exemplo, os…

Informações sobre o Meio Ambiente – SINIMA é responsável pela organização, integração, compartilhamento, acesso e disponibilização de informação ambiental no Brasil. A instituição e divulgação do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente – RQMA é responsabilidade do IBAMA e deve ocorrer anualmente. Trata-se de um instrumento de informação ambiental que tem como objetivo apresentar o status da qualidade ambiental dos diversos ecossistemas brasileiros ou mais intrinsecamente dos seus…

ocupação do solo; captação de águas, criação da primeira reserva florestal do Brasil, no Acre; lei de responsabilidade civil em casos de danos provenientes de atividades nucleares. c) O terceiro período começa com a criação da lei da política nacional do meio ambiente, 1981, dando ensejo à fase holística, que consistia em proteger de maneira integral o meio ambiente por meio de um sistema ecológico integrado, protegia-se as partes a partir do todo, ex: CF/88; ACP: lei sobre sanções…

UNIVERSITÁRIO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO Gilvan Gomes da Silva Júnior RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS BRASÍLIA – DF 2012 GILVAN GOMES DA SILVA JÚNIOR RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS ORIENTADOR: Professor Ricardo Barbosa BRASÍLIA – DF 2012 Ms. Monografia de autoria de Gilvan Gomes da Silva Júnior, intitulada Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, apresentada como requisito…

questões sociais. A evolução e conscientização da sociedade resultaram no conceito de “responsabilidade social”: somos todos responsáveis em nossa sociedade: Estado, iniciativa privada e coletividade. Esta transformação social fez surgir o Terceiro Setor: associações e entidades civis, também conhecidas por ONGs (Organizações não Governamentais: conceito norte americano). Dentro do conceito de responsabilidade social está inserida nossa obrigação em relação ao meio ambiente: devemos…