Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo

contagem do referido prazo se daria a partir do abandono da propriedade, após a separação de fato. Cabe esclarecer que esse novo instituto só poderá ser aplicado e requerido a partir do ano de 2013, momento em que transcorrerão os dois primeiros anos contados da data de criação da Lei n.º 12.424, de 16 de junho de 2011, para que se garanta a devida segurança jurídica. Tal entendimento, inclusive, é corroborado pelo Enunciado 498, da V Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça…

Processual Civil, sob orientação do Prof. Olavo de Oliveira Neto. ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA SÃO PAULO 2012 Autor: EITAN EFRAIM Título: A evolução da jurisprudência em busca de uma maior eficácia na execução de alimentos. Natureza: Processo Civil, Execução de Dívida de Alimentos. Monografia apresentada à Escola Paulista da Magistratura, como exigência parcial para aprovação no 6º Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” - Especialização em Direito Processual…

INDIVÍDUO................................................................................................................ 16 1.2.1 Os pais separados e os filhos.......................................................................... 17 1.2.1.1 Responsabilidades dos pais para com os filhos..................................... 18 1.2.1.2 Direitos dos filhos e direito dos pais........................................................ 19 2. GUARDA…

jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Em Portugal encontra-se regulado no livro quarto do Código Civil. A matéria está regulada no Código Civil Brasileiro de 10 de Janeiro de 2002, nos artigos 1.511 a 1.783 (Livro IV - Do direito da família) e de 1.784 a 2.046 (Livro V - Do direito das sucessões). Ela disciplina, ainda, a necessidade de contrato…

sempre? Pode-se perder o poder familiar? O que é “adoção à brasileira”? O que é adoção pronta? O que é “adoção tardia”? O que é família substituta? O que é guarda? O que é tutela? O que é um abrigo? O que é uma família guardiã? O que é apadrinhamento afetivo? O que é apadrinhamento financeiro? O que é adoção internacional? CAP. II – Quem pode ser adotado • Quem pode ser adotado? • Mãe adolescente (entre 12 e 17 anos) pode entregar seu filho para adoção sem o consentimento…

adolescentes em situação de vulnerabilidade social, no projeto Ricostruire La Vita no município de São Mateus-ES no ano de 2012, sendo o seu objeto de estudo, a importância do vínculo afetivo na formação integral de crianças e adolescentes no projeto Ricostruire La Vita. Seu objetivo geral é discutir a importância do vínculo afetivo na formação integral desses indivíduos e como objetivo específico, identificar as consequências dos vínculos familiares fragilizados na formação intelectual…

realiza através de dados documentais analisados que relatam os novos arranjos familiares e suas perspectivas diante de direitos e mudanças sociais. Os diversos tipos de família encontrada na sociedade sem laços de consanguinidade, unidas por laços afetivos independentemente de sua organização, é um espaço inicial que se tem para exercer a cidadania. As transformações mais radicais da família no ocidente provavelmente se devem ao questionamento dos papeis masculino-femininos na…

SOUZA SANTANA E VIRGINIA APARECIDA RIBEIRO DANOS À PESSOA HUMANA: UMA LEITURA CIVIL-CONSTITUCIONAL DOS DANOS MORAIS LEOPOLDINA – MG Junho – 2.014 FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE LEOPOLDINA - MG GILCIMARA DE PAULA FRANCO, LEIDIANE APARECIDA MIRANDA CONDÉ, JAQUELINE FURTADO OLIVEIRA, JOSÉ MARÇAL DA SILVA, MARIA FERNANDA DE SOUZA SANTANA E VIRGINIA APARECIDA RIBEIRO DANOS À PESSOA HUMANA: UMA LEITURA CIVIL-CONSTITUCIONAL DOS DANOS MORAIS Relatório do Seminário sobre…

quando atingirem a idade adulta. O nosso objetivo maior não é a repetição dos inúmeros dispositivos legais que encontram-se no bojo de nossa legislação, no caso a Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e o Código Civil, mas fazer uma análise sob a égide humanística do tema que, ao nosso ver, não está no rol de prioridades de grande parte dos operadores do Direito. O Brasil possui políticas para se fazer cumprir o direito à convivência familiar, como…

a relevância do papel do assistente social na contribuição da minimização das consequências da síndrome da alienação parental buscando de forma eficaz a prevenção e seu enfrentamento. Assim, se o projeto de vida daquele filho foi paralisado pelo abandono, configura-se o dano psicológico, desta forma, no contexto dessa relação paterno-filial, surge a imbricada questão de se saber se a paternidade gera tão somente deveres de ordem material, ou se também gera deveres de ordem moral. A metodologia é