Responsabilidade Civil Pesquisas Medicas

SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faz saber que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento de cargos de Perito Criminalístico, Perito Médico-legal, Perito Odonto-legal e Perito Técnico de Polícia Civil, do quadro de pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, o qual reger-se-á pelas disposições da Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, Lei estadual…

endereço profissional e seu número de registro no Conselho; deve conter, além da qualificação do atestante, os elementos identificadores da pessoa, registrar de modo sucinto a matéria médica, excluindo o diagnóstico, por motivo de sigilo profissional; as conseqüências práticas e legais decorrentes da matéria médica; data e assinatura do profissional atestante. Atestado para Internação Compulsória- Por vezes, o atestado se destina a fins tão específicos que hão de se revestir de outras…

atual. Deste modo, as pesquisas científicas, principalmente as que envolvem seres humanos, devem ser realizadas dentro de padrões éticos. Entretanto, as normas, leis e recomendações éticas não garantem que a estas a ética será devidamente aplicada nestas pesquisas. O enorme avanço científico e tecnológico no fim da Segunda Guerra Mundial em 1945, foi acompanhado de uma crescente conscientização da sociedade sobre a ética na pesquisa com seres humanos. Atualmente, as pesquisas clínicas…

1 FACULDADE DO GUARUJÁ - FAGU “SAÚDE: ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL” ROBSON SANTOS RIBEIRO DANIEL LINS EGAS CAMPOS DE OLIVEIRA JÚNIOR REBECA PIRES DOS SANTOS OLIVEIRA LEONARDO BUENO FERREIRA HEMILY SCABIA MONTES GUARUJÁ - SP NOVEMBRO - 2013 2 FACULDADE DO GUARUJÁ - FAGU “SAÚDE: ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL” Trabalho Interdisciplinar de Integração ao Estudo do Direito, entregue a FACULDADE DO GUARUJÁ FAGU para compreensão de temas complexos e de…

DIREITO E RECONHECIMENTO MARINGÁ 2012 MARIANA DOMINGUES ALVARENGA TRANSEXUALIDADE DIREITO E RECONHECIMENTO Projeto apresentado a Universidade Estadual de Maringá como exigência parcial para avaliação do terceiro bimestre da disciplina de Pesquisa Jurídica sobre orientação da professora Dra. Valéria da Silva Galdino Cardin. MARINGÁ 2012 SUMÁRIO 1. TEMA 3 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 3. OBJETIVOS 4 3.1 OBJETIVOS GERAIS 4 3.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS 4 4.…

reprodução humana artificial, admitidos pelo CCB (Código Civil Brasileiro) encontram-se as inseminações: homóloga e heteróloga. Na técnica artificial homóloga, o material genético utilizado é do próprio casal. Porém, a problemática em questão ocorre na inseminação do tipo heteróloga, onde na técnica é utilizado material genético de doador anônimo. A partir daí surge uma espécie de “Conflito de Direitos” ao que faz jus ao título da pesquisa: Direito à Paternidade x Anonimato do Doador.…

SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faz saber que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento de cargos de Perito Criminalístico, Perito Médico-legal, Perito Odonto-legal e Perito Técnico de Polícia Civil, do quadro de pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, o qual reger-se-á pelas disposições da Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, Lei estadual…

exigem a comprovação de uso das matérias durante o processo de cuidados na estadia na unidade hospitalar. 2. OBJETIVO O objetivo desta pesquisa é analisar as questões éticas de enfermagem e as anotações que são uma forma de registros, um importante meio de comunicação escrita entre as equipes profissionais tanto na área de saúde como em outras. A pesquisa é fundamental no sentido de promover uma análise teórica sobre a importância de registrar no prontuário dos pacientes…

SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faz saber que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento de cargos de Perito Criminalístico, Perito Médico-legal, Perito Odonto-legal e Perito Técnico de Polícia Civil, do quadro de pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, o qual reger-se-á pelas disposições da Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, Lei estadual…

4.1 Responsabilidade Médica Na opinião de Luiz Flávio Borges D'Urso dar a morte a alguém é: O médico que hoje, de qualquer forma, concorrer para dar a morte a alguém, cometerá homicídio, devendo o julgador perquirir para a verificação do móvel desse profissional e em razão dessa motivação, escolher se tal conduta, embora criminosa, fôra contemplada com forma mais benevolente de tratamento penal, reconhecendo-se o homicídio privilegiado ou, ao contrário, se revelado motivo que…