Responsabilidade Civil Pelos Danos Causados Pela Poluição

responder por suas ações ou omissões que tragam ou possam trazer prejuízos ao meio ambiente, independentemente da existência de culpa, ampliando as possibilidades não só de punição como também de prevenção dos danos. Como em matéria ambiental prevenir é mais vantajoso do que reprimir um dano já perpetrado, há diversos mecanismos que auxiliam nesta prevenção, como os Estudos Prévios de Impacto Ambiental, o zoneamento ambiental, mecanismos de desenvolvimento limpo, modo de produção…

A RESPONSABILIDADE PREVENTIVA COMO IMPERATIVO PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ¹. Sumário: Introdução; 1. Sociedade e Meio Ambiente; 2. Resíduos Sólidos; 2.1. Política Nacional de Resíduos Sólidos; 2.2. Responsabilidade do Estado; 2.3. Responsabilidade da Pessoa Jurídica; 3. Educação, Desenvolvimento Sustentável e Prevenção como forma de evitar danos ao Meio Ambiente e para as gerações futuras; Conclusão; Referências. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo abordar a questão do

prática à responsabilidade civil por dano ambiental é aplicada. A empresa PG&E utilizava na água para resfriamento dos seus compressores cromo hexa-valente e cromo-6 para que não oxidassem as máquinas. Essa água, no entanto, era armazenada em lagos artificiais sem forro de proteção, o que permitiu a contaminação dos lençóis freáticos da região causando sérias doenças a população que morava próxima a fábrica. Tem-se como principal objetivo da responsabilidade civil…

constituída em ruído capaz de produzir incômodo ao bem-estar ou malefícios à saúde. Trata-se de fato comprovado pela ciência médica os malefícios que o barulho causam à saúde. Os ruídos excessivos provocam perturbação da saúde mental. Além do que, poluição sonora ofende o meio ambiente e, conseqüentemente afeta o interesse difuso e coletivo, à medida em que os níveis excessivos de sons e ruídos causam deterioração na qualidade de vida, em especial nos grandes centros urbanos. A OMS…

meses a um ano, e multa. 2) O que você entende por poluição sonora ; quais as fontes de ruídos; e quais as sequelas à saúde do ser humano? É alteração causada ao meio ambiente por puro ou conjugação de sons as propriedades físicas deste, sendo admitíveis ou não, que direta ou indiretamente seja nociva á segurança, ao bem estar e principalmente a saúde. Independentemente dos níveis sonoros serem potencialmente agressores aos ouvidos, a poluição sonora pode, em alguns indivíduos, causar…

................................13 2.8 Princípio da responsabilidade.....................................................................14 3 A RESPONSAILIDADE AMBIENTAL.............................................................15 4 FORMAS DE DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE...................................16 Poluição Atmosférica .......................................................................................16 Poluição aquosa................................................

INTRODUÇÃO Com o advento da globalização creditou-se a ela a possibilidade de solução para as questões globais de maior relevo, dentre as quais os problemas ambientais causados pelo exaurimento dos recursos naturais e a escassez de alimentos, resultando na consequente degradação da qualidade de vida. Entretanto, o que se observa é desapontador. As expectativas de reordenação das questões ambientais e a redução da fome e da miséria tornaram-se falácias, haja vista o aumento das…

implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado. LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO: Instrumento que autoriza o início da operação, após as verificações necessárias e o funcionamento dos equipamentos de controle de poluição. Art. 19 - O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: I - Violação ou inadequação de…

Artigo. 10 - O poluidor que expuser a perigo o meio ambiente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). § 1º - A pena é aumentada até o dobro se: I - resultar: a) dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente; b) lesão corporal grave: 1) causada por produto químico 2) provocada por ação mecânica Se formos citar em algum documento a pena em dobro provocada por ação mecânica, diremos conforme…

Meio Ambiente. Sumário 13:00 h - Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA); - A estrutura do Sisnama, seus órgãos e atribuições; 15:00 h - Café 15:15 h - Aspectos jurídicos dos principais instrumentos da gestão ambiental; - Responsabilidade ambiental: administrativa, civil e penal; 16:15 h - Aplicação da avaliação. - Exercício aplicado em grupo e prova objetiva composta de 10 (dez) questões. Principais questões ambientais globais e a necessidade de uma tutela legal 1. Água 2,5% Água…