Responsabilidade Civil Pelos Danos Causados Pela Poluição

INTRODUÇÃO 1. Histórico da Legislação Ambiental 2. Fase Contemporânea do Direito Ambiental 3. Responsabilidade Prevenir 4. Da Relação da Causalidade 5. Dano 6. A Responsabilidade do Estado por danos ambientais 7. Princípios 7.1. Principio da Prevenção 8. Dos Princípios em Espécies 8.1. Princípio do direito ao meio ambiente sadio 8.2. Princípio da Precaução 8.3. Princípio da Poluição Pagador 8.4. Princípio do Usuário Pagador 8.5. Princípio do Direito ao Desenvolvimento…

receber um ramo novo do Direito que se distingue de todos os demais. É que o Direito Ambiental, mesmo sendo autônomo, é dependente dos tradicionais ramos do Direito. Com efeito, é impossível imaginar o Direito Ambiental alheio ao Constitucional, ao Civil, ao Penal e ao Administrativo. Mas é impossível também como mera fração, parte de qualquer das vertentes citadas. É preciso, pois, encará-lo como algo atual, fruto das condições de vida deste final de milênio e, por isso mesmo, dotado de…

Dano Ambiental O dano ambiental, não possui definição legal. Porém, a doutrina entende que: “o dano ambiental deve ser compreendido como toda lesão intolerável causada por qualquer ação humana (culposa ou não) ao meio ambiente, diretamente, como macrobem de interesse da coletividade, em uma concepção totalizante, e indiretamente, a terceiros, tendo em vista interesses próprios e individualizáveis e que refletem no macrobem”. Portanto, é “a lesão aos recursos ambientais, com a…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Ana Karolina Medeiros de Oliveira R.A. 003200500523 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS São Paulo 2009 UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Ana Karolina Medeiros de Oliveira R.A. 003200500523 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á Coordenação do Curso de Direito da Universidade São Francisco, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientado pelo Professor…

equacionamento e implementação da política ambiental, dado que o sucesso desta supõe que todas as categorias da população e todas as forças sociais, conscientes de suas responsabilidades, contribuam para a proteção e a melhoria do ambiente, que, afinal, é bem e direito de todos. Exemplo concreto de utilização deste princípio é a responsabilidade instituída por lei da existência de audiências públicas no fluxo de processos de dispensação ambiental que dirigem-se a ocorrência de estudos…

melhoria da qualidade de vida do homem. E o desenvolvimento econômico de uma nação passa necessariamente pela utilização de bens ambientais, seja como matéria prima na produção industrial (insumo), ou como destinatário dos dejetos dessa produção (poluição). O Direito Ambiental não pretende proibir pura e simplesmente o desenvolvimento econômico, e nem poderia ser diferente, na medida em que ordem econômica nacional é fundada na livre iniciativa (art. 170 da Constituição…

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL A responsabilidade ambiental das pessoas físicas e jurídicas poderá surgir em três esferas distintas: civil, administrativa e criminal. De acordo com o artigo 225, §3º, da Constituição Federal, “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. Assim, essas três instâncias de responsabilidade…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil em matéria ambiental, bem como esclarecer e alertar as pessoas, do que está ocorrendo atualmente em nosso planeta, tendo em vista que, nos últimos anos, tornou-se mais intensa, na doutrina jurídica brasileira e estrangeira, a abordagem de problemas ligados a danos causados ao meio ambiente, em face do perigo que (sugiro que escreva: sobre ele ) se abate (sobre o meio ambiente – e retire esta parte da…

antagônicas; de um lado, temos a necessidade da preservação do meio ambiente, e de outro, a necessidade de incentivar o desenvolvimento socioeconômico. Essa conciliação será possível com a utilização racional dos recursos naturais, sem, contudo causar poluição ao meio ambiente. Ex. de exploração sustentável: respeito ao período do defeso (peixes se reproduzem), neste período os pescadores ganham um salário mínimo como incentivo; extração de árvores em reservas próprias e obedecendo a uma…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO SUELEN DA PAZ DE ANDRADE RESPONSABILIDADE JURÍDICA NO DESCARTE DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2012 2 SUELEN DA PAZ DE ANDRADE RESPONSABILIDADE JURÍDICA NO DESCARTE DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em…