Responsabilidade Civil Pelos Danos Causados Pela Poluição

Associação Vilhenense de Educação e Cultura – Faculdade de Educação e Ciências Administrativas de Vilhena – AVEC, Campos Vilhena, sob orientação da Profa. Ms. Fabiana Paschoal de Freitas. Assunto : da minha monografia Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente -- Analisar o dano causado ao meio ambiente e exigir o reparo ou multa para o infrator Resumo A presente monografia teve como motivação principal para sua escolha e elaboração a necessidade de realizar maiores estudos no…

empregados. O Seguro de Fidelidade aplica-se somente a empregados, responsáveis criminalmente, contratados no Brasil sob o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e a funcionários públicos civis regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos. A cobertura abrange os prejuízos materiais diretamente causados por crime de apropriação indébita ou peculato cometido pelo empregado faltoso durante o período de vigência da apólice de seguro, bem como as despesas necessárias para…

Conceito A ideia de responsabilidade civil está relacionada a responder por um dano causado a outrem. O conceito de Responsabilidade Civil é feita por vários doutrinadores de renome por isso citarei algumas de suas definições. “A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que existe de responsabilizar alguém pelos seus atos danosos. Essa imposição estabelecida pelo meio social regrado,

ESTUDO DE CASO RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: A Agroindústria NORFOOD, localizada no Município de Maré Baixa, apesar de possuir licença ambiental e sistema de tratamento de resíduos, causou a poluição do Rio das Pedras, pelo lançamento de resíduos de forma inadequada. O dano se estendeu por toda a Bacia Hidrográfica do Rio das Pedras, atingindo o Rio Verde e chegando às praias dos Municípios de Maré Mansa e Maré Brava. Portanto, abrangeu áreas dos Estados de Costa Norte e de Costa Sul. Atingiu

DIREITO AMBIENTAL Acadêmicos: Maciel Gomes Augustinho; Lhana Cardoso; Crystian Mattos; Luis Felipe Debom e Wilian da Silva Mayer. INTRODUÇÃO: Este trabalho tem o objetivo de discutir a questão das moradias irregulares em beira de lagoa e a poluição destas casas a lagoa dos barros. Importante destacar que tal assunto é de extrema relevância para o âmbito jurídico, por se tratar do meio ambiente. Nos últimos tempos o meio ambiente vem ganhando cada vez mais importância e…

execução, os Defensores Públicos que esta subscrevem, com fundamento no artigo 5º, inciso II da Lei 7.347 de 24.07.1985, e demais documentos legais pertinentes à espécie, vêm, com o devido respeito, perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR | em face: da Empresa XXXXX, (CNPJ), pessoa jurídica de direito privado, com sede na (endereço completo, CEP, Cidade, Estado) da Empresa XXXXX, (CNPJ), pessoa jurídica de direito privado, com sede na…

para as falsas, referentes à responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao meio ambiente e ao consumidor, previstos, respectivamente, no Código Civil, na lei 6938/81 e na lei 8078/90: I A responsabilidade civil decorrente de dano ecológico exclui a possibilidade de responsabilização penal ou administrativa. II A responsabilidade civil objetiva foi adotada para o dano ambiental, consoante a lei 6938/81. III Na responsabilização civil por dano ecológico, há…

agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente Todo crime é passível de pena, que é regulado por lei, visando à proteção do meio ambiente para a melhoria das condições de vida como um todo. Alguns Tipos de Crimes Crimes contra a fauna Agressões…

FACULDADE BARÃO DE RIO BRANCO ALAN SILVA BRUNA MARTINS JAYNE CONDUTA ROBSON BUSSONS THIAGO MIRANDA Tema: Responsabilidade Ambiental RIO BRANCO 2013 UNINORTE – UNIÃO EDUCASIONAL DO NORTE FACULDADE BARÃO DE RIO BRANCO ALAN SILVA BRUNA MARTINS JAYNE CONDUTA ROBSON BUSSONS THIAGO MIRANDA Responsabilidade Ambiental Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota parcial referente a avaliação de N2 da…

derramamento de óleo no mar ocasionado por acidentes marítimos tem sido fonte constante de preocupação e debates em vários países. As chamadas “marés negras” resultam em verdadeiras catástrofes ambientais, com incalculáveis danos ao meio ambiente e a todos os seres, e alguns desses danos podem ser irreparáveis. Este trabalho tem finalidade de mostrar os impactos ambientais derivados de derramamentos de óleo no meio ambiente marinho, apresentando características do óleo quando em contato…