Responsabilidade Civil Pelos Danos Causados Pela Poluição

direito ambiental Talden Queiroz Farias Sumário: 1 Introdução. 2 Aspectos Gerais dos Princípios Jurídicos. 3 Os Princípios no Direito Ambiental. 4 Princípio da Prevenção. 5 Princípio da Precaução. 6 Princípio do Poluidor-Pagador. 7 Princípio da Responsabilidade. 8 Princípio da Gestão Democrática. 9 Princípio do Limite. 10 Conclusão. 11 Referências. Resumo: Ao consagrar o meio ambiente como um direito humano fundamental e de fazer diversas outras referências ao assunto ao longo do seu…

exemplos mais evidentes disso são as leis nºs: 6.938, de 31/08/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação; a 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens de direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; A preocupação com o desenvolvimento sustentável, de cunho oficial, se deu atráves da…

diferenciação entre os interesses de grupos distintos e menos abrangentes (associações, sindicatos, partidos políticos) e outros mais abrangentes e, em muitos casos, de difícil identificação de seus membros (humanidade, consumidores, prejudicados por danos ambientais). Dessa diferenciação nasceu a divisão dos Direitos Coletivos em Direitos Coletivos propriamente ditos (ou stricto sensu) e os Direitos Difusos. PREVISÃO EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO Primeiramente, com o movimento dos…

Direito Ambiental. Conceito e fontes do Direito Ambiental. Princípios de Direito Ambiental. Política Nacional de Meio Ambiente. Tutela Constitucional do Meio-Ambiente. Responsabilidade por danos ambientais: - Criminal (lei 9605/98 – parte geral) - Administrativa (dec. 3179/99 - parte geral) - Civil. (Art. 14 da lei 6938/81 e lei 7347/85) CONCEITOS MEIO AMBIENTE: 1) Etimológico: Tudo aquilo que nos circunda. 2) Jurídico: “é o conjunto de condições,…

ETAPA 3 Resumo A construção civil gera hoje muitos resíduos, causando impactos significativos e transtornos à população. O objetivo do presente estudo foi identificar os aspectos ambientais e os tipos de impactos causados em construção civil, para que se encontrem meios viáveis para a minimização destes impactos. Utilizou-se uma pesquisa de campo e levantamento de dados para a obtenção dos resultados. Objetivou-se comprovar a existência da necessidade de conhecer e avaliar os impactos

202 sugestões de temas na área de "Direito" 1- PROTEÇÃO JURIDICA DOS RECURSOS HIDRICOS 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3 - MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS E EFICAZES PARA A CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS NATURAIS DA AGUÁ POTÁVEL NO BRASIL. 4 - RECURSOS HIDRICOS 5 - OS RECURSOS HIDRICOS NATURAIS TAO NECESSARIOS PARA A SOBREVIVENCIA DA HUMANIDADE. 6 - O DIREITO DO TRABALHO E O MENOR. 7 - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988

TEIXEIRA ALBUQUERQUE Relator : Desembargador CRUZ MACEDO Revisora : Desembargadora VERA ANDRIGHI E M E N T A ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COLÔNIA AGRÍCOLA VEREDA DA CRUZ. PARCELAMENTO IRREGULAR. DANOS AMBIENTAIS. COMPROVAÇÃO. CONCLUSÃO DE POUCA RELEVÂNCIA DOS DANOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE AMPARO JURÍDICO À TESE DA INSIGNIFICÂNCIA DOS DANOS AMBIENTAIS. PRINCÍPIO AMBIENTALISTA DO POLUIDOR-PAGADOR. DUPLA DIMENSÃO: REPRESSIVA E PREVENTIVA (ESPECIAL E GERAL/PEDAGÓGICA).…

1734185-30005100 CURSO SUPERIOR CIÊNCIAS CONTABÉIS DESAFIO PROFISSIONAL TEORIA DA CONTABILIDADE CIÊNCIAS SOCIAIS RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE EVA MUNIZ DE SOUSA RA:9136276280 MARTÔNIO P. BRANDÃO RA: 9140287078 NOÉ R. DE VASCONCELOS RA:9140282696 PROFESSOR-TUTOR : KEYDSON CARVALHO ACARAÚ-CE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................................................2 PASSO 1............................................

POLUIÇÃO SONORA PALMAS 2014 CONCEITUAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA Nos dias altamente estressantes em que se vive, o silêncio deve ser compreendido como um direito do cidadão, diferentemente do que vem ocorrendo. A poluição sonora é o mal que atinge os habitantes das cidades, constituída em ruído capaz de produzir incômodo ao bem-estar ou malefícios à saúde, cujo agravamento merece hoje atenção especial dos profissionais do direito. A poluição sonora é simplesmente

................................................. 17 III – A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS POR DANOS AMBIENTAIS TRANSFRONTEIRIÇOS .............................................................................................................. 22 3.1. 3.2. A responsabilidade internacional do estado por danos ambientais ..................................... 22 Características da responsabilidade por danos transfronteiriços ......................................... 25