Responsabilidade Civil Pais Filhos Emancipados

preparada para o trato dos filhos prevalece entre nós. Para definir a guarda de filhos o juiz considera diversos fatores, o principal deles é o princípio do melhor interesse da criança. Desse modo, o juiz deve verificar os casos concretos para estabelecer uma ou outra modalidade de guarda de filhos. Após o divórcio, o ideal é que ambos os pais continuem a ter uma influência equânime na vida dos filhos. Porém, rupturas conjugais são dolorosas e muitos pais acabam usando os filhos para…

é a união entre um homem e uma mulher, regulamentada pelas regras da lei civil, onde o casal deve manifestar a vontade de se unir em matrimônio na frente do Juiz de Paz (também chamado de “Juiz de Casamento”). 2. Quem pode se casar? Diz a lei que só é possível o casamento entre pessoas de sexo diferente. Entre pessoas do mesmo sexo é possível a união estável, pois a Justiça vem reconhecendo, desde 2011, a união civil homossexual como entidade familiar. de e 3. Existem…

era de autoridade, onde o pater4 exercia sobre os filhos todos os direitos inerentes à vida e a morte, podendo inclusive praticar atos que atualmente são recusados na sociedade, como venda dos filhos, imposição de castigos corporais, escolha do momento da morte, tudo em respeito a sua vontade. Salienta-se que, a autoridade do pater não era apenas em relação à figura dos filhos, a esse cabia à dominação e poder sobre todos os descendentes emancipados, sobre sua esposa e sobre todas as…

consentido pelos pais ou se autorizado por um Juiz. Casamentos abaixo de 18 anos - se válidos - trazem emancipação automática pela Lei brasileira. A idade do consentimento (ou idade da maioridade sexual) indica a idade mínima legal a partir da qual um adolescente pode ter sexo com um parceiro maior de 18 anos. A idade do consentimento atualmente é de 14 anos no Brasil, se autorizado ou consentido pelos pais. Contudo, a introdução de um novo artigo no novo e recém-aprovado Código Civil…

participes desta sociedade com status de filhos. Contudo tais cônjuges no momento presente não possuem mais o animo de continuarem juntos, culminando na dissolução da sociedade conjugal. Com a dissolução da sociedade conjugal são extintos os direitos e deveres maritais, (guardados os direitos e deveres) que a lei prevê mesmo após o fim da sociedade conjugal, como por exemplo, os casos de pensão alimentícia em beneficio do ex-cônjuge necessitado: (Código civil, artigo 1694 e seguintes),…

preparada para o trato dos filhos prevalece entre nós. Para definir a guarda de filhos o juiz considera diversos fatores, o principal deles é o princípio do melhor interesse da criança. Desse modo, o juiz deve verificar os casos concretos para estabelecer uma ou outra modalidade de guarda de filhos. Após o divórcio, o ideal é que ambos os pais continuem a ter uma influência equânime na vida dos filhos. Porém, rupturas conjugais são dolorosas e muitos pais acabam usando os filhos para…

Profª. Msc. e Orientadora Frederico Henrique Viegas de Lima Prof. Dr. e Examinador Jan Yuri Figueiredo de Amorim Prof. Msc. e Examinador Brasília, 9 de dezembro de 2011. 4 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus; Aos meus pais, Edileuza e João Damásio, pelos ensinamentos e por todo apoio; Às minhas irmãs, Caline e Lamise, pela amizade e pelo companheirismo; À professora Suzana, pelo interesse e pela paciência dedicada na orientação. 5 RESUMO Este…

para quem precisa de menos. Distributividade – dar mais para quem precisa de mais. Dar menos ou não dar nada para aquele que não precisa. Ex: Salário-familia é para o segurado desde que ele seja de baixa-renda, além de baixa-renda ele tem que ter filhos até 14 anos, eu segurado preciso comprovar que sou baixa-renda (ganhar por volta de R$ 1025,00). Se eu não sou baixa-renda eu não tenho direito ao benefício. É por conta deste princípio, cabe ao legislador ordinário escolher quais são…

Mendonça Dias Modificado por Wanessa F. S. Lima em 10.2004 Atualizado e modificado por Danielle M. Peixoto, em dezembro de 2006 Atualizado e alterado por Gustavo de Paiva Gadelha, em jan/2008. Atualizado e modificado por Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, em outubro de 2010. Atualizado e modificado por José Flávio F. de Oliveira, em agosto de 2012. 1. Regime Geral de Previdência Social Para Castro e Lazzari, “entende-se por regime previdenciário aquele que abarca, mediante…

Boituva Direito RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES Nathalia Nogueira Gilevicius Boituva 2013 Nathalia Nogueira Gilevicius RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da UNIESP Instituto de Educação Superior de Boituva. Orientador: Murilo de Camargo Barros Boituva 2013 NATHALIA NOGUEIRA GILEVICIUS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS…