Responsabilidade Civil Pais Filhos Emancipados

......................................... 11. REFERÊNCIAS ................................................................. 1. TEMA Alienação Parental 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA O tema abordado vem sendo estudado através de um ramo do Direito Civil Brasileiro, bem como abrange o Direito de Família, fundamentada na Constituição Federal de 1988 e na Lei 12.318/10 que trata da Alienação Parental, assegurando a criança o direito de conviver de forma igual com seus genitores, mesmo que a…

Inspirado pela Constituição Federal de 1988, no art. 227, a qual antecede a Convenção dos Direitos das Crianças(1990) pela Assembléia Geral da Nações Unidas, com toda integralização no ambito internacional . Com essa Lei, as crianças do nosso país , passaram a ter seus direitos, independente de raça, classe social, melhorando todo os aspectos de discriminação, assim como outras relevâncias: -A prioridade do direito à convivência familiar e comunitária e, conseqüentemente, o fim…

SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL: LEI Nº 12.318/10 – INFLUENCIAR NEGATIVAMENTE FILHOS CONTRA GENITOR Este artigo tem a pretensão de estabelecer uma análise sobre a Lei da Alienação Parental, instituto presente há décadas no judiciário, principalmente em casos divórcio litigioso, mas infelizmente, positivado somente em agosto de 2010 através da Lei n.º 12.318/10. O presente estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica em livros, artigos, pesquisa de internet, revistas,…

crescente dos litígios conjugais, influenciando na forma como vai ser a relação dos pais com sua prole diante da separação conjugal. Palavras-chave: Direito. Família. Guarda Compartilhada. 1 Introdução Com a evolução da sociedade ocorreu uma modificação no perfil familiar brasileiro no que tange a guarda do menor com a inserção no ordenamento jurídico pátrio, dos dispositivos que normatiza a guarda dos filhos de maneira compartilhada com isso, desencadeou a busca por uma melhor…

JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Área de Concentração: Direito Privado/Direito Civil Tijucas, 21 de novembro de 2008. Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas Orientador Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas Responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica 4 Dedico carinhosamente a conclusão deste…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Tainah de Oliveira Santos RIO DE JANEIRO FEVEREIRO/2013 Tainah de Oliveira Santos RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Tainah de Oliveira Santos RIO DE JANEIRO FEVEREIRO/2013 Tainah de Oliveira Santos RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro,…

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de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado. As leis tem uma base territorial, elas valem apenas para aquela área geográfica onde uma determinada população ou seus delegados vivem. O Direito Civil, que é referencial utilizado no Brasil, baseia-se na lei escrita. A desobediência civil ocorre quando argumentos morais impedem que uma pessoa acate uma determinada lei. Este é um exemplo de que a Moral e o Direito, apesar de referirem-se a uma mesma sociedade, podem ter…

contribuições sociais, 10 3. Receitas de outras fontes, 14 4. Salário-de-contribuição, 15 5. Prazo de recolhimento, 18 6. Recolhimento fora do prazo, 18 7. Obrigações acessórias, 19 Capítulo V – Exame da contabilidade, 20 Capítulo VI - Retenção e Responsabilidade solidária, 21 Capítulo VII – Constituição do crédito previdenciário, 25 Capítulo VIII – Parcelamento, 25 Capítulo IX - Decadência e prescrição, 27 Capítulo X – Restituição, compensação e reembolso de contribuições, 27 Capítulo…