Responsabilidade Civil Pais Filhos Emancipados

Costumo dizer que o Código Civil é o código do homem comum, visto como ele dispõe sobre a situação social e a conduta dos seres humanos, mesmo antes de seu nascimento, dadas as normas protetoras dos nascituros, e depois de sua morte, por preservar a sua última vontade e fixar o destino de seus bens. Prof. Miguel Reale, Supervisor da “Comissão Revisora e Elaboradora do Código Civil” Filiada à ® BRASIL www.cnte.org.br DIRETORIA Gestão 2002/2005 Juçara Dutra Vieira (RS)

Costumo dizer que o Código Civil é o código do homem comum, visto como ele dispõe sobre a situação social e a conduta dos seres humanos, mesmo antes de seu nascimento, dadas as normas protetoras dos nascituros, e depois de sua morte, por preservar a sua última vontade e fixar o destino de seus bens. Prof. Miguel Reale, Atenção: Não é meu. Eu não tenho nenhum trabalho pronto, ainda. Obrigada. Supervisor da “Comissão Revisora e Elaboradora do Código Civil” www.cnte.org.br ® BRASIL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Tainah de Oliveira Santos RIO DE JANEIRO FEVEREIRO/2013 Tainah de Oliveira Santos RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro,…

Barbosa de Farias Valdenia Rocha de Melo Veroneide da Silva Florêncio DIREITO DE FAMILIA: GUARDA, TUTELA, CURATELA E AUSÊNCIA Trabalho a ser apresentado a Profª. Valkiria Maia Gaia Ferreira da disciplina Direito Civil IV da turma de Direito – 6º Período B Faculdade de Direito de Maceió Extensão Arapiraca Outubro, 2012 SUMÁRIO I – Introdução_____________________________________________________p. 4 II…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Tainah de Oliveira Santos RIO DE JANEIRO FEVEREIRO/2013 Tainah de Oliveira Santos RESPONSABILIDADE CIVIL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro,…

Criança e Período do Adolescente" 28 de outubro de 2014 " As crianças têm mais necessidade de modelos do que de críticas.” Joseph Joubert O reconhecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Direito Brasileiro O Brasil foi o primeiro país a adequar a legislação interna aos princípios consagrados pela Convenção das Nações Unidas, até mesmo antes da vigência obrigatória daquela, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente é de 13 de julho de 1990. Com o peso de mais…

jornada, mediante acordo entre as partes. Aula 7 respostas (OAB/CESPE) Em um contrato de consumo, NÃO é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. b. Transfere responsabilidades a terceiros c. Determina a utilização compulsória de arbitragem d. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores e. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo…

actualmente; a mulher e o homem no divórcio e a criança no divórcio dos pais. Estes são os temas que vão ser abordados por mim durante este trabalho. O Divórcio O divórcio é a suspensão da convivência conjugal com motivos bem definidos que originam ruptura no seio do casal. Divórcio, do latim “ divortium”, derivado de “divertere”, em português significa separar-se. O divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. (Wikipédia,2008) Existem três formas de…

o último pode ser citada a especial proteção conferida à família. Tal proteção não tange unicamente ao casamento, tendo em vista a legitimação às outras formas de entidade familiar como, por exemplo, a União Estável. Ao lado desse novo cenário, os pais e mães “de família” vêm redefinindo seus papéis na sociedade e no próprio âmbito familiar. Conforme Moacir César Pena Junior: O novo modelo de família, portanto, é produto da constitucionalização do ordenamento jurídico, que…

e curatela. A tutela e curatela estão regulados no sistema jurídico nacional pelo Código Civil de 2002, nos artigos 1.728 a 1.783. Todas esses artigos partem do pressuposto de suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não as têm e que necessitam de proteção. Assim, o nobre objetivo dos dispositivos legais referentes a esse instituto no Brasil é a proteção dos incapazes, para agir na vida civil. Carlos Roberto Gonçalves conceitua a Tutela como sendo “o encargo conferido…