Gravidez na adolescencia

Gravidez emancipa moçoilas abaixo de 14 no Brasil Maioridade sexual agora "movível" no Brasil

A idade mínima legal para o casamento no Brasil é atualmente de 16 anos, se autorizado ou consentido pelos pais ou se autorizado por um Juiz. Casamentos abaixo de 18 anos - se válidos - trazem emancipação automática pela Lei brasileira.
A idade do consentimento (ou idade da maioridade sexual) indica a idade mínima legal a partir da qual um adolescente pode ter sexo com um parceiro maior de 18 anos. A idade do consentimento atualmente é de 14 anos no Brasil, se autorizado ou consentido pelos pais.
Contudo, a introdução de um novo artigo no novo e recém-aprovado Código Civil trouxe uma nova perspectiva ao assunto. Desde 11 de janeiro de 2003, casamentos envolvendo moçoilas grávidas abaixo de 16 anos não são mais suscetíveis de anulação. O objetivo do novo artigo é proteger a maternidade e o futuro do bebê, além de tratar da questão da gravidez na adolescência e das mães solteiras adolescentes de forma mais humana e realística, com os pés no chão (pelo menos quando o pai é conhecido).
Desde então um ano se passou, e até o momento (Janeiro, 2004) nenhuma notícia envolvendo a aplicação deste artigo específico ganhou os holofotes da mídia no Brasil ainda (o que não significa que alguém não tenha usado o artigo ainda; provavelmente alguém já usou).

Agora duas exceções para casamentos abaixo de 16 no Brasil
Primeira exceção
A idade da maioridade sexual (ou idade do consentimento) é de 14 anos (sob aprovação dos pais). O artigo 225 do Código Penal Brasileiroestabelece que o Estado não pode iniciar uma ação legal em crimes sexuais – ela deve ser iniciada pela própria vítima ou pelos pais da vítima (no caso de um menor). O sexo é considerado um ato de natureza privada (não pública). É parte da vida privada do cidadão. Assim sendo, somente quando não aprovado pelos pais é que o sexo com menores entre 14 e 18 anos pode ser objeto de apreciação pela Justiça, sob o