Responsabilidade Civil Nos Contratos De Transporte De Pes

atuar no município de São João, ou conforme determinação da Secretaria de Saúde. IMPORTANTE: Recebimento do credenciamento: Até 14/11/2014 Julgamento: a critério da CPL, conforme entrega dos credenciamentos. São João/PE, 29 de Outubro de 2014. Miriana dos Santos Presidente da CPL ÍNDICE 1 - EDITAL: 1.DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.DO OBJETO 3.DAS CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO 4.DAS OBRIGAÇÕES DA EMPREGADORA 5.DAS…

o âmbito civil. Fator que possibilita ao consumidor comum estabelecer relações entre o seu direito como consumidor e o âmbito legal de sua ação. Contratos: O Código Civil/1916 (CC, 2002, p.134) em seu art. 1432, conceitua o contrato de seguro como sendo "aquele pelo qual uma das partes se obriga para com a outra, mediante ao pagamento de um prêmio, a indenizá-la do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato". Atualmente, o art. 757 (CC, 2003, p.88), define este…

DIREITO DO TRABALHO MOTOBOY Considerações Gerais ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. CONDIÇÕES 2.1. Condições Peculiares 3. ATIVIDADES ESPECÍFICAS 4. MOTO-FRETE 5. COMPETÊNCIA MUNICIPAL 6. INFRAÇÃO 6.1. Responsabilidade do empregador 7. PENALIDADE 8. CURSOS ESPECIALIZADOS 9. CARGA HORÁRIA, MATRÍCULA, ESTRUTURA CURRICULAR, ABORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA 10. ESTRUTURA CURRICULAR 10.1. Módulo I - Básico 10.2. Módulo II - Específico 10.2.1. Motofretista10.2

das normas e padrões da construção civil com acompanhamento de profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia – CREA, do Estado de Rondônia, sempre observando que os produtos fornecidos deverão ser de 1ª linha, e os trabalhos deverão ser executados dentro das normas técnicas de segurança do trabalho. 3.1 RELAÇÃO DOS SERVIÇOS Todos os serviços estão relacionados na planilha em anexo, que foram quantificados pelos engenheiros civis da Gerência de…

contábeis ou pós-graduação em temas tributários... Visite e participe... con discordando, comentando e apresentando suas dúvidas... VISUALIZAÇÕES segunda-feira, 5 de março de 2012 33,322 Retenção de INSS sobre serviços tomados de PJ Responsabilidade tributária sobre o recolhimento do INSS: Eduardo Valinho EduardoValinho Contador Especialista em Gestão e Planejamento Tributário . / . Linkedin: http://www.linkedin.com/in/eduardovalinho . / . Twitter: @eduardovalinho…

formação de cadastro de reserva na Secretaria Municipal de Administração, com lotação específica na Controladoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Educação, Procuradoria-Geral do Município, Fundo de Previdência Social e Empresa Municipal de Transporte Urbano, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela…

SILVA FONSECA RAFAEL ALVES DE SOUZA WANDERSON LIMA WILLIAM BRUNO GAMA MACIEL MANAUS 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO É indiscutível a possibilidade da ocorrência de acidentes de trabalho frente ao contrato de emprego, pois é imprescindível a participação da mão-de-obra humana nas relações de emprego, exercida pela figura do empregado, sujeito ativo, conforme artigo 3º, CLT. A ocorrência de acidentes do trabalho implica danos sociais…

CONTRATOS MERCANTIS 1. INTRODUÇÃO Para o exercício da atividade empresarial é indispensável o advento dos contratos, uma vez que são responsáveis por atividades como investimento em capital, pelo contrato bancário; contrato de aquisição, para obter materia prima; contrato de trabalho, para contratar funcionários; etc. Estes contratos celerados pelas empresas por sua vez podem estar submetidos aos mais diferentes regimes juridicos, como o admnistrativo, comercial, civil etc. Em se…

sua admissão, o reclamante foi “compelido” a assinar, dentre outros formulários e declarações, um contrato de trabalho previamente preparado, onde todas as suas cláusulas e condições foram estabelecidas ao arbítrio exclusivo da CREDICOPE, à época ainda Cooperativa de Crédito Rural de Resplendor Ltda. Como se vê, no ato da contratação, ao reclamante fora oferecidas duas alternativas: assinava o contrato e obtinha o almejado emprego ou recusava-se a assinar e seria inapelavelmente…

setoriais; Seguridade soci al (previdência, saúde e assistência social); Legislação social brasileira ( ECA, LOAS, LOS, LDB, Estatuto do Idoso, Política Nacional para Pessoas com Deficiênc ia, Lei Maria da Penha); Relação do Estado e sociedade civil na instituição e consolidação das políticas sociais no Brasil; Controle social nas políticas so ciais; Aspectos históricos e teóricos do serviço social enquanto profissão; Metodologia d o trabalho do assistente social; Instrumentos e…