Trabalho De Direito P Blico E Privado Falta Capa

10697 palavras 43 páginas
Introdução
O trabalho aqui descrito tem como objetivo delinear aspectos do Seguro de Pessoa, abordando especificamente o seguro de vida como tópico de estudo, visando entender melhor a relação que se estabelece entre o segurado e o seguro, o regulamente imposto a esse tipo de serviço e suas nuances que são temas de várias discussões.
Objeto de regulação por parte da Susep, os seguros de vida tem sido, por várias questões relacionadas ao serviço e a sinistralidade, tema de grandes debates, onde se critica e questiona a amplitude de tal prestação de serviço, num movimento que envolve a discussão de direitos e deveres, não só enquanto consumidor, mas também como cidadão.
É sobre essa ótica que o trabalho aborda os aspectos comerciais do serviço, visando alcançar os âmbitos legais que o cercam, direitos e deveres a ele atribuído e polêmicas, como a questão do suicídio, por exemplo.

Conceito:
Ao contratarmos um serviço, devemos ter muito claro em mente a sua funcionalidade e seu alcance enquanto produto, principalmente quando o mesmo lida com o tópico proteção da vida humana, fato que exige não só do consumidor uma atenção especial para a contratação e uso, mas também deixa como requisito base para o vendedor o fato de que o mesmo deve reger com rigor e estipular de acordo com a legislação e boa-fé as normas essenciais.
Tais seguros de proteção tem como objetivo principal indenizar o segurado caso ocorra algum evento que incorra em danos à sua integridade física. Como exemplo de seguro de pessoas temos os seguros de vida, seguro funeral, seguro viagem, seguro prestamista, entre outros.
As definições estipuladas no seguro são de extrema importância para o entendimento do que está sendo contratado e clareza na exposição das coberturas e dos compromissos estipulados. Assim sendo, a legislação e definição devem ser estipuladas não só pela Susep, mas também pelo código de defesa do consumidor, criando um laço entre o legal e o âmbito civil. Fator que

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