Responsabilidade Civil Nos Contratos De Transporte De Pes

RBHA 91 REGRAS GERAIS DE OPERAÇÃO PARA AERONAVES CIVIS ESTE ARQUIVO CONTÉM O TEXTO DO RBHA 91, APROVADO PELA PORTARIA Nº 482/DGAC DE 20 DE MARÇO DE 2003, PUBLICADA NO DOU Nº 76, DE 22 DE ABRIL DE 2003, INCLUINDO TODAS AS EMENDAS ATÉ A EMENDA 91­12 E AS ALTERAÇÕES APROVADAS PELA: ­ Resolução 19, de 20/03/08; DOU 56, 24/03/08. Alter ou a seção 91.223. ­ Por tar ia 132/DGAC, de 13/02/06, DOU 33, 15/02/06. Alterou as seções 91.403, 91.409 e 91.955. POR…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ª VARA DE - PE. xxxxxxxxxxxxxx, nos autos do Processo xxxxxxxxxxxxxxxx em que contende com xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, em tempo hábil, por esta e na melhor forma de direito, vem a augusta presença de V.Exa. com espeque no art. 900 da CLT apresentar: CONTRA RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO consoante memorial, em anexo, pelo que REQUER sua remessa ao Egrégio Tribunal Regional da Sexta Região. Termos…

materiais/peças de reposição e demais utensílios e ferramentas necessários à perfeita execução das tarefas, mediante o regime de execução indireta, visando atender às necessidades das Unidades I e II do LABORATÓRIO NACIONAL AGROPECUÁRIO EM PERNAMBUCO – LANAGRO/PE, de acordo com o Regimento Interno dos Laboratórios Nacionais Agropecuários, publicado através da Portaria nº 104 de 19/04/2006 e especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.…

portador da Célula de Identidade RG/SSP/PE nº 67593421-0, devidamente inscrito no CPF/MF nº 231.004.311-99, residente na Rua Mefibosete Brandão, nº 867, no bairro Batista Campos, CEP 66953-400, nesta capital, por meio de sua advogada e bastante procuradora infra-assinado (documento de mandato em anexo), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamentação nos artigos 5º, inciso X da constituição Federal e 186, 741 e 927 do Código Civil, juntamente com os artigos 6º, inciso VI e

face às modernas relações de consumo. Ademais, a Constituição Federal de 1988 ainda estabelece outros ditames acerca da lei consumerista, no artigo 24, VIII, prevê competência legislativa concorrente à União, Estados e Distrito Federal sobre a responsabilidade por dano ao consumidor; já no artigo 150, parágrafo 5º, quando dispõe que “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”; o artigo 175,…

Lógicas. Lógica da Argumen-tação: Argumento; Silogismo; Validade de um Argumento. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO S:\DIR_GERAL\Minuta2013\Concursos\2013_Sefaz\Edital001_Sefaz2013.doc - 28/31 DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL: Sujeitos do Direito: pessoas naturais, pessoas jurídicas; personalidade; capacidade das pessoas naturais e das pessoas jurídicas. Objeto do Direito: bens; divisão e espécie de bens. Fatos jurídi-cos. Atos ilícitos,…

QUESTÕES - CONTRATOS GRUPO DE QUESTÕES 1 1. Na compra e venda a) os riscos da tradição, em regra, correm por conta do vendedor. b) o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço, mesmo que o negócio tenha sido praticado à vista. c) não pode o cônjuge, na constância do casamento, alienar um bem a outro, ainda que particular. d) a entrega da coisa é pressuposto de existência do contrato. e) o vendedor sempre responde pelos débitos, até o momento da tradição. 2. Na…

AULA DE REVISÃO DE DIREITO EMPRESARIAL 01 - Assinale a opção incorreta em relação ao nome empresarial. a) As sociedades que tiverem exclusivamente sócios com responsabilidade ilimitada somente podem operar sob firma que ostente o nome de pelo menos um deles. b) O nome empresarial é próprio das sociedades empresárias, não havendo proteção legal à denominação adotada pelas sociedades simples. c) A alienação do estabelecimento não importa em concessão de uso do nome empresarial, salvo…

privado, CNPJ Nº 04953915/0008-49, com estabelecimento industrial com sede na Rodovia Transamazônica, Km 32, sub-trecho Itaituba a Jacareacanga município de Itaituba, Estado do Pará, pelas razões fáticas e de direito a seguir expendidas: 1 – DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi contratado pela 1ª Reclamada no dia 1º de abril de 2006 no cargo de área de minérios – geologia, conforme comprova os holerites e cópia da CTPS– doc. 3. A 1ª Reclamada prestava serviço para a 2ª Reclamada. Sua

1 DIREITO CIVIL – CONTRATOS Conceito, Elementos Essenciais e Características Brigidoh, 2014 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA - Conceito Contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao comprador a propriedade de um bem móvel ou imóvel com pagamento de certo preço em dinheiro. A propriedade do bem móvel se transfere com a tradição, e do bem imóvel com o registro do título. Os bens corpóreos podem ser objetos de um contrato de compra e venda, pois os bens incorpóreos são…