Responsabilidade Civil Nos Contratos De Transporte De Pes

MUNICIPIO E DISTRITO DA VOLTA DO MOXOTÓ. PREÂMBULO • Os envelopes contendo a “Documentação” e a “Proposta Comercial” deverão ser entregues na Sala da Comissão Permanente de Licitação, sita na Rua Bom Jardim, n.º. 01- Centro – Jatobá - PE, até o dia XX/XX/2012, às 08h. • O início da sessão de abertura do envelope contendo a “Documentação” dar-se-á às 08h30m, do dia XX/XX/2012, na Sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jatobá. …

.......23 ROUBO E INCÊNDIO......................................................................................................24 SOCORRO E SALVAMENTO..................................................................................24 RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA (RCF) – DANOS MATERIAIS OU CORPORAIS CAUSADOS A TERCEIROS PELO VEÍCULO SEGURADO .........................................24 2.8. GARANTIAS ADICIONAIS.................................................................…

ano 14, n. 73, maio / jun. 2012 Responsabilidade do concessionário por danos a terceiros, usuários e não usuários do serviço Dinorá Adelaide Musetti Grotti Resumo: O tema da responsabilidade do concessionário por danos a terceiros, usuários e não usuários do serviço, possui grande relevância teórica e prática e está a merecer uma maior reflexão por parte da doutrina nacional. O presente trabalho tem por escopo abordar sinteticamente o regime da responsabilidade do concessionário…

Classificação dos Contratos: Primeiramente, cabe ressaltar que as classificações dos contratos na doutrina podem variar de autor para outro, conforme o prisma da análise feita pelo mesmo. Procura-se de certa maneira expô-las, contudo sem exaurir completamente as formas de classificações existentes. Assim, enquanto WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, em sua Curso de Direito Civil – vol. 5 – Direitos das Obrigações 2ª Parte, examina o assunto a partir da Classificação dos contratos no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL TITULAR DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DE GOIANA-PE XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, motorista, portador da Cédula de Identidade RG n.º XXXXXXXXXXSSP-PE, inscrito no CPF/MF sob o n.º XXXXXXXXX, CTPS n.º XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua da XXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente, através de seu advogado, com mandado procuratório em anexo (doc. 01), que receberá citações e intimações no endereço profissional estabelecido na Rua…

TRANSPORTE DE CARGAS: MODOS. Introdução Os serviços logísticos são essenciais para o desenvolvimento econômico social. Os setores produtivos necessitam de adequados serviços de transporte e armazenagem, buscando o aumento da produtividade e a redução do custo unitário de produção. As atividades relacionadas ao transporte são essenciais, podendo representar até 75% dos custos logísticos, agregando valor de lugar aos insumos e bens acabados (Ballou, 2001). O processo de escolha do modo, objeto

CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO A preservação ambiental é hoje uma preocupação mundial. A humanidade, através dos séculos, vem conquistando espaços quase sempre em detrimento de uma contínua e crescente pressão sobre os recursos natural. A construção civil não é diferente. Apesar de seus reconhecidos impactos sócio-econômicos para o país, como alta geração de empregos, renda, viabilização de moradias, infra-estrutura, estradas e outros, ela carece de uma firma política para a destinação de…

estão corretas. C) Somente a II e III estão corretas. D) Nenhuma está correta Paulo foi atropelado por caminhão de transporte de mercadoria de grande empresa multinacional produtora de refrigerantes. Tendo sofrido graves lesões, que lhe causaram invalidez total permanente, Paulo quer ser indenizado por danos materiais e morais. No caso é correto afirmar que a responsabilidade da empresa proprietária do caminhão atropelador é: a) subjetiva com culpa provada; b) objetiva fundada…

para legislar 20 2.6.1.1. Normas Gerais 20 2.6.1.2. Instituição de tributos 21 2.6.2. Competência administrativa 22 2.7. Obrigação Tributária 22 2.8. Responsabilidade Tributária 23 2.8.1. Responsabilidade por substituição 24 2.8.1.1. Substituição “para trás” 24 2.8.1.2. Substituição “para frente” 25 2.8.2. Responsabilidade dos adquirentes de bens 26 2.9. Crédito Tributário 26 2.9.1. Lançamento 27 2.9.1.1. Tipos de lançamento 27 2.9.1.1.1. Lançamento de ofício 27…

Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife – PE e transportou o corpo para Salvador – BA, local do sepultamento. O falecido deixou viúva…