Responsabilidade Civil Nos Acidentes Aereos

REGULAMENTO DE TRÁFEGO AÉREO CMTE TORQUATO CAPÍTULO 01 DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS CAPÍTULO 02 ÓRGÃOS NORMATIVOS REGULAMENTO DE TRÁFEGO AÉREO INTRODUÇÃO NA MEDIDA EM QUE O AVIÃO SE CONSOLIDAVA COMO UM EFICIENTE MEIO DE TRANSPORTE E, PARALELAMENTE TORNAVA-SE UMA IMPORTANTE ARMA DE GUERRA, A DIFICULDADE DE TRANSPOR OS OBSTÁCULOS NATURAIS UTILIZANDO TRANSPORTE DE SUPERFÍCIE NUM PAIS DE DIMENSÕES CONTINENTAIS COMO O BRASIL, SOMADA AOS ENSINAMENTOS COLHIDOS POR OCASIÃO DA 1ª GUERRA…

Responsabilidade do Transportador Na atualidade, os contratos de transporte possuem uma enorme importância social e jurídica pelo fato de milhões e milhões de pessoas serem transportadas diariamente, sobretudo nos grandes centros urbanos. Todavia, o transporte no Brasil, principalmente o coletivo, apresenta volumosos problemas sociais e jurídicos, sendo de extrema relevância o estudo da responsabilidade civil nesta seara. A responsabilidade do transportador é objetiva, portanto…

nº 7565/86 trata da Responsabilidade Civil no Título VIII, em sete capítulos, quais sejam: Da responsabilidade contratual; Da responsabilidade por danos em serviços aéreos gratuitos; Da responsabilidade para com terceiros na superfície; Da responsabilidade por abalroamento; Da responsabilidade do construtor aeronáutico e das entidades da infraestrutura aeronáutica; Da garantia de responsabilidade; Da responsabilidade civil no transporte aéreo internacional. Da responsabilidade…

ARTIGO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTE AÉREO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE MARIA STELLA GREGORI. O TRANSPORTE AÉREO NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA p. 01 O transporte aéreo em um século de existência demonstra uma enorme evolução tecnológica, permitindo a integração entre grandes distâncias (países e continentes), e consequentemente uma rápida integração dos mercados. O transporte aéreo é um importante meio de transporte, é um serviço prestado por uma Companhia Aérea (transportador…

danos ocasionados pelo transporte aéreo o causador do dano responde de forma objetiva por este dano, geralmente na forma de indenização. Mas em caso de dano em transporte aéreo pelo CAN, Correio Aéreo Nacional, a responsabilidade pela indenização não está contemplada nos termos da Convenção citada. Inobstante, o ordenamento jurídico brasileiro não admite a irresponsabilidade total, mesmo de atos dos órgãos oficiais. Desta forma, a quem caberia a responsabilidade de indenizar o dano…

FILHO CURSO: Logística e Modais de Transporte Aluno: João Paulo Santos Soubre Turma: 04/2009 SETOR AÉREO BRASILEIRO – TRANSFORMAÇÕES, DEFICIÊNCIAS E POSSIBILIDADES Prof. Rogério Gonçalves de Castro RIO DE JANEIRO/RJ Junho de 2010 2 João Paulo Santos Soubre SETOR AÉREO BRASILEIRO – TRANSFORMAÇÕES, DEFICIÊNCIAS E POSSIBILIDADES 3 JOÃO PAULO SANTOS SOUBRE SETOR AÉREO BRASILEIRO – TRANSFORMAÇÕES, DEFICIÊNCIAS E POSSIBILIDADES Monografia apresentada…

seguro de transportes abrange duas categorias: a de transportes propriamente dita, contratada pelo vendedor ou pelo comprador da carga e a de responsabilidade civil, contratada pelo transportador. A primeira delas se divide em transportes nacionais (mercado interno) e transportes internacionais (exportação e importação). A segunda categoria, de responsabilidade civil, por sua vez, possui vários tipos de seguros que garantem ao transportador o reembolso de indemnizações que ele seja…

MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS FCA 58-1 PANORAMA ESTATÍSTICO DA AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA 2015 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS FCA 58-1 PANORAMA ESTATÍSTICO DA AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA 2015 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS PORTARIA CENIPA Nº 38-T/SSEA, DE 12 DE MAIO DE 2015.…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS TRANPORTES Cariacica 2014 DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS TRANPORTES Trabalho apresentado à Faculdade Espírito-Santense de Ciências Jurídicas, como requisito obrigatório para obtenção de nota na disciplina de Responsabilidade Civil. Orientador: Prof. Francisco de Assis dos Santos Soares.

autonomia e independência, observando as diretrizes da política setorial. No caso do transporte aéreo, a reformulação do aparato institucional responsável por sua regulação somente ocorreu em 2005 com a criação da Agência Nacional de Aviação Civil ( ANAC ) pela lei nº 11.182. A nova agência substituiu o Departamento de Aviação Civil ( DAC ) como autoridade de aviação civil e regulador do transporte aéreo no país. O DAC foi um departamento integrante da estrutura administrativa do…