Responsabilidade Civil Nos Acidentes Aereos

CONTROLADOR DE TRÁFEGO AÉREO ATM005 ESTRUTRURA AERONÁUTICA BRASILEIRA SO COVA CONTROLADOR DE TRÁFEGO AÉREO ATM005 OBJETIVO ESPECÍFICO • Destacar a composição da Estrutura Aeronáutica Brasileira (Cn) • Descrever o SISCEAB (Cn) • Enunciar a composição e atribuições das principais organizações que compõem o SISCEAB (Cn) SO COVA CONTROLADOR DE TRÁFEGO AÉREO ATM005 HISTÓRICO DO SISCEAB CONTROLADOR DE TRÁFEGO AÉREO ATM005 HISTÓRICO DO SISCEAB • Evolução a partir da década de 60; •…

1 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO Felipe Garcia TELÓ 1 RESUMO: O presente artigo busca traçar um panorama da responsabilidade civil do transportador aéreo. Seus pressupostos, normas reguladoras, tanto no Direito Interno (Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei 7.565/86) quanto no Direito Internacional (Convenção de Varsóvia/Haia), da questão de divergência da doutrina e da jurisprudência quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor para a proteção do passageiro,…

A jurisprudência do STJ em casos de acidentes aéreos 08/09/2013 A Convenção Internacional de Aviação Civil define acidente aéreo como um evento associado à operação de uma aeronave, que ocorre entre os momentos de embarque de pessoas para voo e desembarque do último passageiro, e no qual uma ou mais pessoas são grave ou fatalmente feridas. Outra definição bastante aceita é aquela em que a aeronave tenha sofrido falhas ou danos na estrutura, tenha desaparecido ou ficado totalmente inacessível .

injustiça, pois ao final, mesmo o piloto tendo salvo centenas de vidas no acidente, acaba sendo condenado, pois na entrevista final confessa que é alcoólatra e que bebeu no dia e na noite anterior ao acidente. Porém juridicamente, devemos analisar com precisão a culpa do piloto, fabricante do avião ou do prestador do serviço aéreo quanto a queda do avião, e em consequência disso, o dever de indenizar as vítimas do acidente, e também as sanções a serem aplicadas ao piloto pelo fato de…

[pic] A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS E OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PARA A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS Lessâni Ganguilhet Porto Alegre, 2008 Lessâni Ganguilhet A responsabilidade civil no transporte aéreo de passageiros e os critérios adotados pela doutrina e jurisprudência para a quantificação dos danos morais

___________________________________Pág. 5 03 – CONCEITUANDO RISCOS _____________________________________Pág. 6 04 – RESSEGURO _______________________________________________Pág. 7 05 – RISCO AMBIENTAL __________________________________________ Pág.10 06 – RESPONSABILIDADE CIVIL ___________________________________Pág. 11 07 – RISCO AERONAUTICO _______________________________________Pág. 17 08 – CONCLUSÃO _______________________________________________Pág. 28 09 – BIBLIOGRAFIA…

REGULAMENTO DA AVIAÇÃO CIVIL O Direito Aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenções e Atos Internacionais de que o Brasil seja parte, pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei Federal 7565, de 19 de dezembro de 1986), o qual substituiu o código Brasileiro do Ar, e pela legislação complementar. O Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA se aplica a nacionais e estrangeiros, em todo o Território Nacional, assim como, no exterior, até onde for admitida a sua extraterritorialidade. A legislação

de transporte aéreo, cujo proprietário da empresa era também o piloto da aeronave. Em 13 de agosto de 2014, o avião em que estava o presidenciável caiu em Santos - SP, provocando a morte de todos os ocupantes. A perícia constatou que o fato decorreu de imperícia do piloto. Nesta situação, com base nessas informações, apresente a hipótese ou responsabilização do piloto e as consequências decorrentes do fato de o autor/agente ter morrido. Resposta: As empresas de transporte aéreo…

Um breve histórico da aviação civil e a necessidade de surgir um órgão regulamentador: (bárbara) A aviação iniciou-se no Brasil com um voo de Vinão Henrique, em 22 de outubro de 1911. O aviador, que fora mecânico de Santos Dumont em Paris, decolou da Praça Mauá, voou sobre a Avenida Central e caiu no mar, de uma altura de 80 metros, ao chegar à Ilha do Governador. Era então bem grande o entusiasmo pela aviação. Com o passar do tempo, novas aeronaves foram chegando ao Brasil. Com a necessidade

diretrizes da política setorial. No tocante ao transporte aéreo, a regulação somente ocorreu em 2005, com a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) através da Lei nº11. 182. Até 1999 o Departamento de Aviação Civil (DAC) era a autoridade responsável por regular o transporte aéreo no país. A ANAC, dentre as suas atribuições regula e fiscaliza as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. Tendo a responsabilidade de implementar orientações,…