Responsabilidade Civil No Transporte Marítimo

Contrato de Transporte Monografia apresentada no curso de especialização lato sensu de contratos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como parte do critério de avaliação para a conclusão do módulo III. São Paulo 2013 SUMÁRIO I. CONCEITO CARACTERÍSTICAS................................................................. I.I. NATUREZA JURÍDICA E LOCAÇIZAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO.......... I.II. CONCEITO ......................

concernente a vida humana ou o patrimônio” Definição do Código Civil: “Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.” Breve Histórico do Contrato de Seguro O contrato de seguro é bastante antigo, tendo sua origem na fase inicial do Direito Comercial, quando o comércio marítimo se intensificou e trouxe consigo a preocupação dos mercadores de se

MODAL MARÍTIMO Autores: Amanda G., Camila B., Camilla B., Caroline L., Julia G. Orientador: Prof. Fabiana RESUMO No Brasil, o transporte marítimo se deu através do seu descobrimento, com a chegada dos portugueses a bordo das chamadas Caravelas. Esse foi o principal meio de interligação entre os continentes durante muitos anos. O Brasil possui atualmente cerca de 13 mil km de vias navegáveis utilizadas economicamente para o transporte de cargas e passageiros, podendo atingir cerca de 44

1 TRANSPORTE 1- Introdução ao Transporte “Transporte nada mais é do que o translado de uma mercadoria de um lugar a outro e sua necessidade está diretamente relacionada com as atividades do comércio”.(Vieira, 2000, p.13). 1.1- Ontem, Hoje, Amanhã. O transporte de carga circulação de mercadorias. significa a atividade de O início deu-se com a tração humana, o simples ato de o homem levar um objeto de um lugar a outro, pelas mãos ou em suas costas, que…

para ter acesso aos recursos marítimos, recorrem à sua importação, sendo, por isso, mais caros. Neste trabalho, será mencionada a importância do mar na economia e, como estudo de caso, serão analisados dois países com posições geográficas e economias completamente diferentes: Portugal e Luxemburgo. A escolha destes países como objecto de estudo deveu-se ao facto de Portugal, desde os princípios da sua história, basear a sua economia nos recursos marítimos ao contrário do…

portos por D. João VI. A primeira empresa de seguros que existiu no país foi a Companhia de Seguros Boa – Fé, centro de navegação da época. Até o ano de 1822 somente era desenvolvido o seguro marítimo e, com menos de 30 anos depois foi promulgado o Código Comercial, o qual regulamentou operações de seguros marítimos e proibiu o seguro sobre a vida de pessoas livres (o seguro de vida). Em decorrência do progresso, novas empresas foram fundadas e dedicaram-se a novos ramos do seguro…

sociedade de seguros a funcionar no país foi a "Companhia de Seguros BOA-FÉ", seu objetivo era operar no seguro marítimo, mas operava segundo as leis Portuguesas, somente com a criação do Código Comercial Brasileiro (lei 556/1996), é que o seguro marítimo foi regulamentado, com isso houve o incentivo de aparecimento de inúmeras seguradoras, que passaram a operar não só com o seguro marítimo, expressamente previsto na legislação, mas também com o seguro terrestre e o seguro de vida.…

seja, proceder à entrega da coisa, no prazo concertado. No que diz respeito à responsabilidade pelo transporte da mercadoria, cabem ao vendedor às despesas com a tradição da carga (Código Civil Brasileiro, art. 490). Como essa entrega se considera no lugar em que se encontra o bem vendido, cabe, em princípio, ao vendedor providenciar a entrega no estabelecimento empresarial do comprador, contratando os serviços de transporte, por sua conta e risco. Naturalmente, podem as partes, na…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA CAMPUS RIO PARANAÍBA CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA CIVIL MODAL MARÍTIMO Bárbara Palmas – 682 Bianca Miranda Fonseca – 696 Ellen Martins Xavier – 706 Priscila Mendonça Siqueira – 693 Wender Henrique de Sousa Silva – 699 Rio Paranaíba Outubro de 2011 1. Introdução Dentre os meios de transportes, o mais antigo é o transporte marítimo, pois é utilizado desde a Antiguidade. No entanto, seu incremento aconteceu efetivamente após o…

“Responsabilidade Civil nos Transportes” “RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE” Introdução Resumo Teoria do risco A responsabilidade Civil no Transporte Quanto aos empregados Quanto aos terceiros Quanto aos passageiros Quanto ao Transporte de Passageiros Dos pressupostos para a configuração do dever de indenizar Fato do Transporte Dano Dos pressupostos que afastam o dever de indenizar Caso fortuito interno e externo Fato exclusivo do passageiro Fato…