Responsabilidade Civil No Transporte Marítimo

consultar a norma de direito internacional privado brasileira, que é a LICC. Caso 2: Casamento a ser realizado no Brasil entre um brasileiro, aqui domiciliado e uma argentina, domiciliada na Argentina, ambos com 18 anos. Na Argentina, a maioridade civil ocorre aos 21 anos. Pergunta-se: a) Poderá a Argentina se casar sem autorização dos pais? Não, segundo o artigo 7º da LICC a lei aplicável é a do domicílio (o conceito de domicílio é distinto do conceito de nacionalidade). Se a…

Aula 00 Transportes Aquaviários p/ ANTAQ - Técnico em Regulação (Cargo 08) Professor: Aristócrates Carvalho 00000000000 - DEMO Transportes Aquaviários p/ ANTAQ Profº Aristócrates Carvalho AULA 00 TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Olá, amigos do Estratégia Concursos, tudo bem? Meu nome é Aristócrates Carvalho e vocês não imaginam como é boa a sensação de estar iniciando este curso da disciplina para o concurso da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, CARGO…

firmaram um acordo no qual pagariam para substituir o camelo de quem o perdesse, no ramo da navegação, também foi adotado o princípio de seguro entre os fenícios, cujos barcos navegavam através dos mares Egeu e Mediterrâneo, A preocupação com o transporte marítimo tinha como causa interesses econômicos, pois o comercio exterior dos países se dava apensas por mar. O primeiro contrato de seguro nos moldes atuais foi firmado em 1347, em Gênova, com a emissão da primeira apólice. Daí pra…

INTRODUÇÃOO sistema de transportes constitui um factor determinante da coesão social e territorial, e da competitividade económica do País. Para que o sistema desempenhe o seu papel deve se dar atenção especial à melhoria das infraestruturas ao nível nacional, tendo em conta as necessidades de equidade e solidariedade de todos os cidadãos na garantia da sua mobilidade e dos seus bens. O uso eficiente de um sistema de transportes pressupõe a existência de uma rede de subsistemas de…

de um prêmio , a garantir interesse legitimo do segurado, e pode ser tanto relativo a pessoa quanto a coisa, contra riscos predeterminado. É um negocio jurídico que surgiu com o seguro marítimo ainda nos tempos medievais. E conforme o tempo foi passando, foi sendo aderido em áreas civis. No Brasil, o código civil brasileiro de 1916 tinha a pretensão de dar um ordenamento definitivo sobre a matéria, e houve de fato um grande avanço, mas modificou-se muito até os dias de hoje. Com a…

Transportes Aéreo Modal Modais de Transporte – Aéreo O transporte aéreo é o que utiliza aeronaves para realização do serviço, pode ser nacional ou internacional. Ele pode ser misto, carrega passageiro e cargas, ou individual, que carrega somente passageiro ou cargas. É a opção mais moderna, visa atender as empresas que necessitam de entregas rápidas e abrange um vasto território. O Brasil tem hoje 4.000 aeroportos e aeródromos (locais sem terminais de passageiros).  É um modal ágil…

Origens do Contrato de Transporte Contrato de transporte, Segundo Silvio de Salvo Venosa, é um negócio jurídico pelo qual um sujeito assume a obrigação de entregar coisa em algum local ou percorrer um itinerário a algum lugar para uma pessoa. Maria Helena Diniz, em sua obra destaca a observação de que o antigo Código Civil (1916) não contemplava em seu texto. Isso se deve em razão de ter sido o projeto elaborado por Clóvis Beviláqua na última década de 1800, quando o transporte…

BRASÍLIA CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM TRANSPORTES TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - DIRETRIZES DE REGULAÇÃO PARA EMBALAGEM JOSÉ NICODEMOS DE ANDRADE NETO SÉRGIO EDUARDO DE OLIVEIRA NETTO ORIENTADOR: ADYR DA SILVA MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA AVIAÇÃO CIVIL PUBLICAÇÃO: E-TA-005A/2005 BRASÍLIA/DF: OUTUBRO/2005 i UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM TRANSPORTES TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS – DIRETRIZES DE…

PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AGÊNCIA E OPERADORA DE TURISMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Viola o contrato a agência de turismo e o estabelecimento hoteleiro que não prestam os serviços oferecidos ao consumidor conforme previamente ajustados. Na complexa relação de turismo, a agência seleciona seus próprios prestadores de serviço, os quais assumem a condição jurídica de seus auxiliares, a atrair a responsabilidade solidária de todos por…

Transporte: É o deslocamento de bens de um ponto a outro da rede logística, respeitando as restrições de integridade da carga e de confiabilidade de prazos. Não agrega valor aos produtos, mas é fundamental para que os mesmos cheguem ao seu ponto de aplicação, de forma a garantir o melhor desempenho dos investimentos dos diversos agentes econômicos envolvidos no processo. Conceito e Origens do Contrato de Transporte Contrato de transporte, Segundo Silvio de Salvo Venosa, é um negócio…