Responsabilidade Civil No Transporte Marítimo

íntegra. O nosso objetivo é demonstrar processo que empresas utilizam para entrar no mercado externo, como é feita a pesquisa de mercado, como é feito a adaptação às leis de outros países como são feitas as negociações, formas de pagamento, meios de transportes que são utilizados. As modalidades de câmbios que são utilizadas as formas de negociação através dos incoterms as documentações necessárias para o andamento do despacho aduaneiro Palavras chaves: importação.…

balancetes nos prazos fixados em lei; IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do…

entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis em território brasileiro. O diploma tem por característica a unificação do direito privado brasileiro, uma vez que abrange, além de matéria de ordem civil propriamente dita, matéria de direito comercial. Revoga expressamente a Lei nº 3.071/16 (Código Civil) e a Parte Primeira da Lei nº 556, de 1850 (Código Comercial), que versa sobre o "Comércio em Geral".…

portos brasileiros por D. João VI em 1808, tem início a exploração de seguros marítimos com o aparecimento da primeira Companhia de Seguros, a “Seguros Boa-Fé”, sediada na Bahia, primeira sociedade seguradora a funcionar no país, neste período, a atividade seguradora era regulada pelas leis portuguesas. Somente em 1850, com a promulgação do "Código Comercial Brasileiro" (Lei n° 556, de 25 de junho de 1850) é que o seguro marítimo foi pela primeira vez estudado e regulado em todos os seus…

Alíquota Advalorem: 7,60% Dados Gerais PIS e COFINS Base de Calculo: R$ XXXX Percentual de Redução da Base de Calculo: 0,00% Regime de Tributação: RECOLHIMENTO INTEGRAL ALIQUOTA ICMS: 18,00% 2.1 Sistema Marinha mercante Conforme o site mercante transportes essa Entidade pertencente ao governo Federal e administrada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação da América Latina. Vinculada ao Ministério…

Direito Civil IV Contrato de Seguro Direito Civil IV Trabalho em grupo apresentado à disciplinas. Direito Civil IV, pela professora Maria do Carmo, ao Curso de Graduação em Bacharel Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Arcos 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho, se pauta no estudo dos artigos 757 a 802 do Código Civil brasileiro, que trata do contrato de seguro: é uma espécie de contrato que tem como partes

Domínio Público Internacional e Transportes Internacionais Domínio Público Internacional e Transportes Internacionais Domínio terrestre: Integrado pela porção do solo e do respectivo subsolo, no âmbito interior das fronteiras, o domínio terrestre engloba todas as dependências do domínio público e privado do Estado, bem como todas as propriedades particulares, de nacionais e estrangeiros. Não há, por conseguinte, correspondência entre o domínio terrestre do Estado

Introdução No decorrer desta monografia serão apresentados apectos relevantes ao transporte internacional de cargas e sua importância na cadeia logística. As informações contidas nesta monografia foram pesquisadas visando o esclarecimento a todas as pessoas que tenham interesse em ter mais conhecimento em relação a cadeia de suprimentos e a importância do transporte para seu abastecimento bem como distribuição ao cliente final. Foram selecionadas apenas informações relacionadas ao…

Ministério dos Transportes nesta terça-feira (12/11), em Juazeiro (BA). Empresários do setor hidroviário interessados na ampliação do modal hidroviário na matriz de transporte brasileira participaram do debate. Durante o encontro, foram organizados grupos de trabalho de técnicos públicos e privados que avaliaram a possibilidade de ações e metas de curto, médio e longo prazo para a hidrovia do São Francisco. Para o coordenador-geral de planejamento da Secretaria de Política Nacional de…

os meios de transportes, o mais antigo é o transporte marítimo, utilizado desde as primeiras civilizações. No entanto, seu desenvolvimento aconteceu efetivamente após o término da Primeira Grande Guerra, resultado de grandes inovações no campo tecnológico, as quais resultaram em significativas evoluções. Dentre as mudanças, podemos destacar a melhora em relação à capacidade de carga a ser transportada nos navios, além da criação de embarcações específicas, especializadas no transporte…