Projeto Aplicado Final 2011

1.0 IMPORTAÇÃO
Considera-se importação a entrada em território nacional de:
a) Bens originários ou procedentes de países terceiros e que não se encontrem em livre prática ou que tenham sido colocados em livre prática no âmbito de acordos e união aduaneira;
b) Bens procedentes de territórios terceiros e que se encontrem em livre prática.
Sempre que os bens sejam colocados, desde a sua entrada em território nacional em depósito provisório, em zona franca ou entreposto franco, entreposto aduaneiro ou aperfeiçoamento ativo, incorporado para efeitos de construção, reparação, manutenção, transformação, equipamento ou abastecimento das plataformas de perfuração ou de exploração situadas em águas territoriais, sob o regime de importação temporária com isenção total de direitos, sob o regime de trânsito externo ou sob o procedimento de trânsito comunitário interno, a importação só se verifica quando forem introduzidos no consumo.
Segundo o site do Ministério da Fazenda, no comércio exterior, especificamente o seguimento de importação, é fomentada pelas seguintes declarações:

1.1 DTA – Declaração de Transito Aduaneiro
Segundo a Receita Federal a DTA é realizada quando o importador deseja que seu desembaraço seja feita em zona secundária, geralmente próxima ao local de destino final da carga. Esta operação é realizada quando o navio atraca no porto (Zona Primária), e sua carga é descarregada no recinto alfandegado do operador portuário. Esta podendo permanecer, ou ser removida a um terminal retro portuário.
Após a carga ter sua presença lançada pelo terminal que esta armazenada, o despachante aduaneiro realiza o registro da DTA, no site da receita federal, e apresenta os documentais na alfândega. Com o deferimento / desembaraço homologado, a carga poderá ser removida e ser direcionada a outro terminal alfandegado, mas agora em zona secundária.
Sua remoção deve ser declarada a receita, apontando a rota ( vias, estradas, rodovias) pela qual a carga será