Responsabilidade Civil No Direito De Familia

SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Bacharelado em Direito CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA Jundiaí-SP 2014 LIZ ASSONI MÜLLER A GUARDA COMPARTILHADA E SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL Monografia apresentada à banca examinadora da Graduação do Centro Universitário Padre Anchieta, como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Dra. Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel.

RESPONSABILIDADE CIVIL E O ROMPIMENTO DO CASAMENTO POR INFIDELIDADE Em nosso ordenamento jurídico o casamento é comunhão plena, completa de vida, assim como a união estável é a relação de convivência duradoura entre dois cidadãos, onde ambos os casos há a igualdade de direitos e deveres dos cônjuges e com regulamentação feita pelo Estado, com o propósito de constituir família e por laços de afeto. Logo, essas relações são pautadas na fidelidade, sinônimo de lealdade, conforme artigo…

Fatos Jurídicos O fato jurídico se caracteriza pela produtividade de consequências jurídicas. São todos acontecimentos, dependentes ou não, da vontade humana, em virtude dos quais as relações de direito nascem, se modificam e se extinguem. Em sentido lato, fato jurídico é qualquer acontecimento, dependente ou não do homem que tem potencialidade para conferir consequências jurídicas. Em sentido restrito, é um acontecimento involuntário, independente da vontade humana, que produz…

dos principais temas do Direito de Família, quais sejam o casamento e o regime de bens. A família é uma das bases da sociedade, é o núcleo ao qual todo ser humano está relacionado, seja por fatores sanguíneos ou apenas por afinidades, possui uma proteção especial do nosso ordenamento jurídico por ser tão relevante à formação da pessoa e da sociedade. O casamento surge com a intenção de duas pessoas de se unirem em matrimônio, com o fim de união e de constituir uma família. Em…

acarretam maior prejuízo para este. Faz-se necessário um estudo mais aprofundado deste tema, com referência à família no sentido amplo, bem como, as mudanças que surge nas sociedades com o passar dos anos, com o aumento crescente dos litígios conjugais, influenciando na forma como vai ser a relação dos pais com sua prole diante da separação conjugal. Palavras-chave: Direito. Família. Guarda Compartilhada. 1 Introdução Com a evolução da sociedade ocorreu uma modificação no perfil…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA DA COMARCA DE _______________. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, do lar, CI XXXXXXXXXX SSP/, CPF XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e seu cônjuge XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (doc.1), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, V,…

sociais contemporâneas, o direito se vê continuamente desafiado a encontrar soluções mais justas que se harmonizem com a nova realidade. A responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial é uma inovação “tema polêmico” no ordenamento jurídico brasileiro, tornou-se nova forma de pleitear de acordo com a justiça, uma indenização pela falta de afeto do pai, minimizando os impactos causados pela separação e mantendo o bom desenvolvimento dos filhos. O Direito de família está…

disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. Orientadora: Prof.. Esp.Fabiana Luiza S. Tavares Palmas, TO 2014 JACQUELINE MENDES DE OLIVEIRA DESTITUIÇAO DO PODER FAMILIAR: PRA QUEM E O PREJUIZO OU BENEFICIO? Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito I (TCD I), do Curso de Direito do Centro…

requereu em juízo responsabilização da Empresa, bem como indenização por danos estéticos. Pergunta-se: a) Cabe responsabilização da Empresa, nesse caso? b) Em caso afirmativo, é possível à Empresa, se condenada, exercer direito de regresso? R:trabalhar com a responsabilidade objetiva do empregador e subjetiva do funcionário. 2)Determinado Hospital Privado, consumidor de serviços públicos de água e esgoto entrou em juízo contra a Prestadora de Serviços, alegando que a mesma efetivou…

EDIVALDO DE LIMA MAFUZE 4°peça EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA --- VARA CÍVEL DA COMARCA DE “CIDADE...”, “ESTADO...” “JOSÉ, “nacionalidade”xxx”, “profissão”xxx” solteiro, portado da cédula de identidade “nº xxx”, e inscrito no CPF sob o “nº xxx”, residente e domiciliado na “Rua xxx”, “nº xxx”,”cidade xxx”, Estado xx.”, “CEP xxx”, JOAQUIM, “nacionalidade xxx”, “profissão xxx” solteiro, portado da cédula de identidade “nº xxx”, e inscrito no CPF sob o “nº xxx,…