Responsabilidade Civil No Direito Ambiental

Princípios da Gestão Ambiental 1. Considerações introdutórias 1.1. A relevância dos princípios 1.2. Fontes normativas dos princípios 2. Análise discriminada dos princípios da Gestão Ambiental com foco no Direito Ambiental 2.1. Princípio da supremacia do interesse público na proteção do meio ambiente em relação aos interesses privados 2.2. Princípio da indisponibilidade do interesse público na proteção do meio ambiente 2.3. Princípio da intervenção estatal obrigatória na defesa do…

A RESPONSABILIDADE DO MENOR DE IDADE PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO SUMÁRIO: 1. Conceito de menor de idade. 2. Imputabilidade x responsabilidade. 3. Responsabilidade civil. 4. Responsabilidade administrativa por infrações de trânsito. 5. Conclusão. O presente estudo tem por finalidade defender a idéia de que o menor de idade pode (e deve) ser responsabilizado pelo cometimento de infrações de trânsito, quando da condução de veículos automotores, ainda que…

Médio Civil; Proc. Civil; Trabalho; Proc. Trabalho; Administrativo. 4 a 6 1 ou 2 G – 3 Baixo Empresarial; Tributário; Dir. Humanos. 2 ou 3 1 G – 4 Quase nada CDC; ECA; Filosofia; Internacional; Ambiental. 1 ou 2 ½ Especificação das Matérias: G – 1 G – 2 G – 3 G – 4 Ética. exercício da advocacia, direitos do advogado, impedimentos e incompatibilidades, honorários advocatícios, infrações disciplinares e processo disciplinar. Direito…

CRIME AMBIENTAL São considerados crimes ambientais toda e qualquer ação que causar poluição de qualquer espécie a natureza, que resulte ou possa resultar em danos à saúde, ao meio ambiente ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Os estudos dos crimes ambientais tiveram origem nos primeiros estudos de ecologia, passou pelo surgimento da ciência educacional ambiental, até chegar a sua formação como mecanismo de proteção do meio ambiente. O Direito…

RESPOSTAS DO EAD LIÇÃO 7 E 8 MICHELE LUZ LIÇÃO 7 1) O princípio do direito ambiental internacional segundo o qual as políticas de desenvolvimento devem atender equitativamente às gerações presentes e futuras e incluir a proteção ambiental como parte integrante do processo de desenvolvimento, é denominado: R: Desenvolvimento sustentável. Resposta correta: Desenvolvimento sustentável. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! De acordo com o princípio do desenvolvimento sustentável

intervenção ergonômica como instrumentos para a prevenção de acidentes de trabalho e de responsabilidade jurídica Cláudio Simão de Lucena Neto | Érica Maria Lopes Torres | Myrla Lopes Torres Publicado em 05/2006. Elaborado em 04/2006. Página 1 de 1 a A 0 comentários 100%gostaram 1voto ASSUNTOS: DIREITO DO TRABALHO SAÚDE DO TRABALHADOR MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Palavras-chave: Ergonomia, Responsabilidade Civil, Acidente de Trabalho. Este artigo demonstra a relevância da…

Faculdade Ideal – FACI Curso de Direito Lucas Prado Kizan Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa do Estado em Crimes Ambientais Belém 2010 Faculdade Ideal – FACI Curso de Direito Lucas Prado Kizan Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa do Estado em Crimes Ambientais Trabalho apresentado à professora Rubilene Rosario para compor nota referente à 2º avaliação da disciplina Direito Penal IV. Belém 2010 A constituição Federal brasileira de 1988,…

131445013589000 CENTRO TECNOLÓGICO - CTC Direito Ambiental – DIR 5555 Professor: José Rubens Morato Leite Fichamento 2 – Semestre 2014/2 Acadêmica: Bárbara DemarcoPrincípios estruturantes no Estado de Direito Ambiental: aplicação ao sistema normativo brasileiro O momento atual vivenciado em nossa sociedade traz a necessidade de novas discussões a cerca das temáticas voltadas aos novos valores e princípios aplicados a complexidade das questões ambientais. No texto disponibilizado…

Processo n.º Ação Autor Réus 0001134-48.2005.8.20.0101 Ação Civil Pública Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – 3ª Promotoria BRICOL – Brita Indústria, Comércio e Construções Civis Ltda e outros _______________________________________________________________________ SENTENÇA EMENTA: PROCESSO CIVIL COLETIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. EXTRAÇÃO DE

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR de tecnologia em gestão ambiental joel rodrigues da silva júnior a engenharia miniminzando os riscos e impactos ambientais na expansão urbana Santa Maria 2012 JOEL RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR a engenharia miniminzando os riscos e impactos ambientais na expansão urbana Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Trabalho Interdisciplinar. Santa Maria…