Responsabilidade Civil No Direito Ambiental

UNIVERSIDADE DE UBERABA TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL UBERABA – MG 2014 TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências à conclusão da disciplina Metodologia do Trabalho Científico do 5º período do Curso de Direito. Orientador(a): Prof(ª) Rodrigo B. de Barros. UBERABA – MG

O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO DIFUSO E A SUA PROTEÇÃO COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA José Paulo* RESUMO O presente trabalho tem por fim analisar a evolução legislativa pela qual passou a questão do meio ambiente. Cuidaremos de demonstrar que a preocupação ambiental somente surge no Brasil à partir da década de 60 e, mesmo assim, devido às pressões internacionais que o mundo todo passou a sofrer, principalmente, após a criação do Clube de Roma, em 1972. Fator de primordial importância…

intervir a engenharia civil, por meio das obras que realiza diretamente no meio ambiente, este não é, infelizmente, um tema tratado com a habitualidade e profundidade necessárias nos projetos e eventos técnico-científicos na área geotécnica. (...) PRINCÍPIOS AMBIENTAIS QUE DEVEM NORTEAR AS OBRAS DE ENGENHARIA São vários os princípios de direito ambiental importantes para a preservação e sustentabilidade do meio ambiente. No entanto, no que tange à prática da engenharia civil, nela se…

DIREITO AMBIENTAL ‘Responsabilidade Administrativa por Dano Ambiental’ Professor: Rodrigo Dantas Montes Claros, junho de 2013 Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA Curso de Direito – 10º período matutino DIREITO AMBIENTAL ‘Responsabilidade Administrativa por Dano Ambiental’ Trabalho elaborado como requisito parcial para avaliação na disciplina “Direito Ambiental”, do…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA PROTEÇÃO AMBIENTAL Alexandra Fontoura de Souza1 Sônia de Oliveira2 RESUMO O presente trabalho destina-se a analisar como a Ação Civil Pública é um meio processual importante na defesa do meio ambiente. Sendo o meio ambiente um direito coletivo, sua defesa judicial necessita de um instrumento processual de caráter coletivo, como a Ação Civil Pública. No presente estudo, de caráter bibliográfico, será analisada a Lei 7.347 sancionada em 26 de julho de 1985, que veio

1 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB Faculdade de Direito RODRIGO RIBEIRO DE MAGALHÃES ALVES RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS Brasília-DF 2009 2 RODRIGO RIBEIRO DE MAGALHÃES ALVES RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS Monografia produzida como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, sob a orientação do Professor Mestre Nicolao Dino de Castro e Costa Neto. Brasília-DF

Márcio Kierulff da Costa A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR DANO AMBIENTAL NA CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS EM NOVA LIMA-MG. Belo Horizonte 2010 Márcio Kierulff da Costa A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR DANO AMBIENTAL NA CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS EM NOVA LIMA-MG. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência para obtenção do grau de bacharel em Direito no Centro Universitário…

mais efetivos de fiscalizações e punições severas de acordo com o avanço e atualização das leis ambientais, as empresas estão tendo de se adaptar a um novo ambiente como criar uma consciência da necessidade permanente de aprimoramento dos produtos e/ou serviços, recebendo a crítica dos clientes como uma oportunidade para corrigir e aperfeiçoar processos, e perceber que o lucro e a responsabilidade ambiental não são coisas inseparáveis, mas pelo contrário, o melhor negócio é o que…

1 Notas: 1 O princípio do direito ambiental internacional segundo o qual as políticas de desenvolvimento devem atender equitativamente às gerações presentes e futuras e incluir a proteção ambiental como parte integrante do processo de desenvolvimento, é denominado: Escolher uma resposta. a. Poluidor pagador. b. Responsabilidade comum. c. Desenvolvimento sustentável. d. Precaução e. Responsabilidade diferenciada. Question 2 Notas: 1 A primeira grande…

ROMULLO ALVES BARROS TUTELA AMBIENTAL COLETIVA Palmas – TO Junho de 2011 TUTELA AMBIENTAL A tutela ambiental vem a ser uma garantia constitucional, que se acha como verdadeira cláusula pétrea, vinculando-se aos fundamentos e princípios basilares da República Federativa do Brasil, a teor dos artigos 1º e 3º da Constituição. Para tanto, é necessário observar que o processo civil de índole tradicionalmente individualista já não se coaduna com as necessidades atuais, e que o remédio