Responsabilidade Civil No Direito Ambiental

PRESENCIAL CONECTADO Direito ambiental INTERESSE TRANSINDIVIDUAL proteção ao meio ambiente Brasilia-DF 2011 INTERESSE TRANSINDIVIDUAL proteção ao meio ambiente Trabalho apresentado ao Curso (Direito Ambiental) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Responsabilidade Civil das Empresas em Matéria Ambiental; Responsabilidade Penal…

BÁSICA 1 DIREITO AMBIENTAL 1.1 CONCEITO Direito é a realização ordenada e garantida, do bem comum, segundo uma integração normativa de fatos e valores. A norma jurídica é um imperativo-autorizante. O imperativo prescreve as condutas devidas e comportamentos proibidos. O autorizante permite ao lesado pela sua violação exigir o seu cumprimento, a reparação do dano causado, reposição das coisas ao estado anterior. O direito ambiental é um…

globalização creditou-se a ela a possibilidade de solução para as questões globais de maior relevo, dentre as quais os problemas ambientais causados pelo exaurimento dos recursos naturais e a escassez de alimentos, resultando na consequente degradação da qualidade de vida. Entretanto, o que se observa é desapontador. As expectativas de reordenação das questões ambientais e a redução da fome e da miséria tornaram-se falácias, haja vista o aumento das desigualdades sociais e,…

INTRODUÇÃO Há algumas décadas uma questão que vem se repetindo dentro de um âmbito nacional é a dos impactos ambientais, ganhando proporção poderosa. Na década de 1980 foi criada a Política Nacional do Meio Ambiente que ajudou no preparo dos preceitos de proteção ambiental, constituindo os princípios para o condicionamento das três esferas de responsabilidade por danos ambientais (civil, penal e administrativa). Aderindo à Política Nacional do Meio Ambiente uma série de leis foi…

APLICADAS CURSO DE DIREITO RÚBIA SAUNDERS RODRIGUES RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS BELO HORIZONTE 2010 RÚBIA SAUNDERS RODRIGUES RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade de Direito do Unicentro NEWTON PAIVA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob…

FACULDADE NORTE PARANAENSE CURSO DE DIREITO MARLON TINI INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM MATÉRIA AMBIENTAL LONDRINA 2012 MARLON TINI INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM MATÉRIA AMBIENTAL Projeto do trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Uninorte – Faculdade Norte Paranaense de Ensino, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Fábio Yoshida LONDRINA 2012 TEMA:…

Deperta PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Os Princípios têm valor normativo, e não apenas valorativo, interpretativo ou argumentativo, de maneira que se encontram hierarquicamente superiores a qualquer regra. Na verdade, já que os princípios são o esteio do ordenamento jurídico, é a eles que as regras têm se adequar e não o contrário, e quando isso não ocorrer deverá a mesma ser considerada nula. No âmbito do Direito Ambiental os princípios…

Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, para complementação da avaliação do primeiro semestre. SUMÁRIO 1 .INTRODUÇÃO 3 2 .A MATEMÁTICA A SERVIÇO DAS EMPRESAS 4 3 .FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇÕES...................................................6 4. ASPECTOS JURÍDICOS DO EMPRESARIO..........................................................8 5. A PARTICIPAÇÃO DA CONTABILIDADE NAS EMPRESAS...............................

I - TUTELA AMBIENTAL CONSTITUCIONAL Leitura obrigatória: art. 170 CF (Meio Ambiente e ordem econômica) art. 225 CF (Meio Ambiente) II - Art. 225, caput, CF - todos tem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado -"todos": direito difuso (coletividade) - "bem de uso comum do povo": fruição coletiva / natureza indisponível - "essencial à sadia qualidade de vida" -- direito fundamental da pessoa humana → princípio do mínimo existencial: a.1)ecológico a.2)socioambiental só é…

17 A IMPORTANCIA DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL(*) t:DIS MILARt: Procurador de Justiça - SP recursos para o outro, devem harmonizar-se e complementar,se. Compatiblllzar meio ambiente e desenvolvimento·· sigriífíCaconsiderar os problemas ambientais dentro de um processo contÍIlllo de planejamento, atendendo'se adequadamente às exigências de ambos e observando-se as suas inter-relações particulares a cada contexto sócio-cultural, político, econõmicoe ecológico, dentro de uma dimensão…