Responsabilidade Administrativa por Dano Ambiental
8968 palavras
36 páginas
DIREITO AMBIENTAL‘Responsabilidade Administrativa por Dano Ambiental’
Professor: Rodrigo Dantas
Montes Claros, junho de 2013
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES
Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA
Curso de Direito – 10º período matutino
DIREITO AMBIENTAL
‘Responsabilidade Administrativa por Dano Ambiental’
Trabalho elaborado como requisito parcial para avaliação na disciplina “Direito Ambiental”, do 10º período matutino do Curso de Direito, Unimontes.
Montes Claros, junho de 2013
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO……………………………………………………………...……...…….......4
1 INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL.............................................................5
2 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA...................................................................5
2.1 Da responsabilidade administrativa: responsabilidade extracontratual subjetiva.................8
3 INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS.............................................................13
4 AUTORIDADES COMPETENTES..................................................................................14
5 AUTO DE INFRAÇÃO.......................................................................................................14
6 DEFESA................................................................................................................................15
7 INSTRUÇÃO E JULGAMENTO......................................................................................15
8 RECURSO............................................................................................................................16
9 MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVENTIVAS........................................................17
9.1 Apreensão............................................................................................................................17
9.1.2 Animais da fauna