Fichamento de direito ambiental

131445013589000
CENTRO TECNOLÓGICO - CTC
Direito Ambiental – DIR 5555
Professor: José Rubens Morato Leite
Fichamento 2 – Semestre 2014/2
Acadêmica: Bárbara DemarcoPrincípios estruturantes no Estado de Direito Ambiental: aplicação ao sistema normativo brasileiro
O momento atual vivenciado em nossa sociedade traz a necessidade de novas discussões a cerca das temáticas voltadas aos novos valores e princípios aplicados a complexidade das questões ambientais.
No texto disponibilizado pelo professor José Rubens Morato Leite percebe-se claramente durante a escrita que nos dias atuais ocorre a inserção de novos princípios no que tange a proteção do meio ambiente e a criação de novos mecanismos e instrumentos pra um novo Direito Ambiental.
Estes novos princípios são chamados de princípios estruturantes do Direito Ambiental e serão analisados durante este texto no sentido de se apresentar suas principais características e discutir seu papel dentro desta nova sociedade em formação. Assim, pretende-se tratar dos princípios da precaução, da prevenção, da participação em sentido amplo, do poluidor-pagador e da responsabilização, que aqui se encontram sintetizados como base para a formação de uma sociedade com maior igualdade e justiça ambientais.
A expressão princípios estruturantes vem do fato deles se referirem aos princípios constitutivos do núcleo essencial do direito do ambiente, o autor Canotilho traz a significação aos princípios estruturantes com base nos princípios estruturantes do Direito Constitucional e na sua identificação o autor reforça que os princípios estruturantes possuem duas dimensões: uma dimensão constitutiva, onde eles próprios em sua fundamentalidade exprimem, indicam e denotam uma compreensão global da ordem constitucional. E uma dimensão declarativa, pois eles muitas vezes podem assumir um caráter de designação na utilização de outros subprincípios e na concretização das normas.
Neste texto também é destacada a transformação do Estado do