Responsabilidade Civil No Direito Aeronáutico

O Período da Diplomacia no Ar e a Segurança de Voo no Sistema de Aviação Civil Maria Bernadete Miranda 1 A Convenção de Paris aconteceu em 1919, em Versalhes, na França e deu origem à Comissão Internacional de Navegação Aérea, CINA. Sua finalidade era padronizar o emprego de tecnologia na navegação aérea internacional. A Convenção de Varsóvia aconteceu em 1929, em Varsóvia, na Polônia, seu objetivo era unificar certas regras relativas ao transporte aéreo internacional e suas finalidades…

convenções e conferências: De Paris: em Versalhes 1919 também chamada de convenção da paz. - Criação da Liga das Nações, futura ONU – criação da Comissão Internacional de Navegação Aérea CINA, futura OACI. - Formação do Direito Aeronáutico e desenvolvimento da Aviação Civil. - Correntes espaço aéreo: Inglesa: Soberania do Estado - Francesa: Livre circulação 1º Teoria da liberdade do espaço aéreo (Francesa) 2º Teoria da liberdade restrita do espaço aéreo (Inglesa) 3º Teoria das zonas de ar

▪ Recomendações McKinsey & Company | 2 A definição da governança e do arcabouço jurídico-regulatório do setor de transporte aéreo civil do Brasil depende de 3 elementos-chave Visão e objetivos da política pública para o setor Atual contexto e ponto de partida do Brasil Governança e arcabouço jurídicoregulatório ▪ Papéis, responsabilidades e hierarquia ▪ Gestão e incentivos ▪ Coordenação de operações ▪ Arcabouço regulatório Modelo de administração aeroportuária…

SEGUNDO – UTILIZAÇÃO DO BEM ARRENDADO A aeronave objeto do presente arrendamento será utilizada pelo ARRENDATÁRIO para ministrar aulas práticas de instrução de vôo, remuneradas, de pilotos-alunos do ARRENDATÁRIO, de outra instituição de ensino aeronáutico, ou ainda de alunos avulsos sem vínculo com qualquer instituição, e deverá ser mantida sua Categoria Operacional de Instrução – “PRI”, bem como o Operador, sendo como “Aeroclube de Presidente Prudente – Arrendatário”.…

– CESUC CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO AS ESPÉCIES DE TESTAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO José Ricardo da Silva CATALÃO/GO 2012 Copyright 2012 Fica garantido ao Centro de Ensino Superior de Catalão, CESUC, o direito de circulação e impressão deste material para fins não comerciais, bem como o direito de distribuição por solicitação de qualquer pessoa ou instituição. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO – CESUC CURSO DE DIREITO…

0 Direito Econômico – Prof. Dr. Vicente Bagnoli Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) GRUPO: Caio Correia Higashi 306. 2553-1 Felipe Issao Iwasaki 306. 0821-1 Igor Guilhen Cardoso 306. 4643-1 Ivo Fernando Pereira Martins 306.1740-5 Ricardo Chabu Del Sole 306. 4266-3 Abril/2010 1 SUMÁRIO PÁGINA 1. PANORAMA GERAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS 02 2. NOME DA AGÊNCIA 04 3. MINISTÉRIO AO QUAL ESTÁ VINCULADA 04 4. ENDEREÇO 04 5. POSSUI REPRESENTAÇÕES EM QUE CIDADES? 04…

HISTORIA DA REGULAMENTAÇÃO Logo após a invenção do avião tem-se o inicio de um processo de internacionalização da aviação civil, cujo primeiro objetivo era alcançar uma solução para o problema de caracterização da natureza jurídica do espaço aéreo. Com esta natureza duas principais correntes de pensamento se destacaram Inspiração inglesa: defendia a soberania do Estado com relação ao espaço aéreo sobrejacente a seu território. Formação Francesa: favorável a livre circulação de aeronaves…

INSTITUCIONAL 1 ANAC - CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO 2 INSTITUCIONAL CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO Agência Nacional de Aviação Civil Missão Promover a segurança e a excelência do sistema de aviação civil de forma a contribuir para o desenvolvimento do país e o bem-estar da sociedade brasileira. Visão Ser uma autoridade modelo de aviação civil internacional, atingindo um dos cinco menores índices de acidentes do mundo, até 2014. Valores Ética Compromisso com o interesse…

essas leis são sempre efetivas. Em um segundo momento, iremos falar sobre Norberto Bobbio e como suas ideias foram importantes para nossa sociedade, como ele já dizia: “Não se trata de saber quais e quantos são estes direitos, qual é a natureza e seus fundamentos, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mais sim qual é o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados.” O ORDENAMENTO JURÍDICO…

Matheus Batista Ribeiro Ciências Aeronáutica – 4 período Evolução dos Motores Aeronáuticos Inicio O início da aviação coincidiu com uma fase de enorme desenvolvimento de motores de combustão interna. A necessidade de se gerar maiores potências sem incremento de peso e uma conseqüente melhora na relação peso-potência desses motores foi uma das metas perseguidas por todos os engenheiros e projetistas, e a partir disso grande desenvolvimentos foram sendo feitos até meados dos anos…