Responsabilidade Civil No Direito Aeronáutico

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO AERONÁUTICO E ESPACIAL www.sbda.org.br[->0] | | sbda@sbda.org.br[->1] CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA ÍNDICE TÍTULO I - INTRODUÇÃO 5 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS 5 CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 5 TÍTULO II - DO ESPAÇO AÉREO E SEU USO PARA FINS AERONÁUTICOS 6 CAPÍTULO I - DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO 6 CAPÍTULO II - DO TRÁFEGO AÉREO 6 CAPÍTULO III - ENTRADA E SAÍDA DO ESPAÇO AÉREO…

AVIAÇÃO CIVIL 1 Apostila
de
Direito
Aeronáutico
II
 Centro
Acadêmico
de
Aviação
Civil
 
 
 
 
 
 Autoria:
Centro
Acadêmico
de
Aviação
Civil
e
Professor
Duque‐Estrada. O
presente
material
não
deve
ser
utilizado
como
fonte
principal
de
consulta,
mas
sim
como
 O
 Centro
 Acadêmico
 de
 Aviação
 Civil
 não
 se
 responsabiliza
 por
 eventuais
 erros
 ou
 fonte
auxiliar
para
a
matéria.
 divergências
com
relação
às
informações
contidas
nesse
documento.
 Centro
Acadêmico
de
Aviação…

Direito Aeronáutico Objetivo: Conhecer noções básicas de direito. Conteúdo Programático Unidade 01 – Introdução ao Estudo do Direito. Unidade 02 – Introdução ao Direito Aeronáutico. Unidade 03 – Dos Serviços Aéreos. Unidade 04 – Aeronautas. Unidade 05 - Aeroviários. Unidade 06 – Infrações e Providências Administrativas no Código Brasileiro de Aeronáutica. Unidade 07 – Responsabilidade Civil. Unidade 08 – Responsabilidade Penal. Unidade 09 – Aeronave. Unidade 10 – Contratos. Unidade 11…

Técnico em Secretariado A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL DE SECRETARIADO TECNICO, NA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - NO SETOR DE REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO. POR: Rhian Pietro Rio de Janeiro 2012 A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL DE SECRETARIADO TECNICO, NA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - NO SETOR DE REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO. Curso Técnico de Secretariado - Requisito parcial para obtenção do…

Acesso em: 17/01/2007 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Vide texto compilado Mensagem de veto Código Brasileiro de Aeronáutica. (Substitui o Código Brasileiro do Ar) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Introdução CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O Direito Aeronáutico é regulado pelos Tratados, Convenções e…

QUESTINÁRIO DE SVO 1 - Em se tratando de segurança de voo os Estados Contratantes assumem as seguintes responsabilidades;. Assinale a afirmativa correta: a) Eliminação das deficiências na área de segurança de voo através de estudo, pesquisas, congressos e simpósios. b) Revisão continua dos regulamentos específicos através da aplicação de medidas mais atuais. c) Incorporação de programas técnicos através da aquisição de equipamentos mais modernos e menos eficientes. d)…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Aeronáutico Curso: Ciências Aeronáuticas Professor: Orlando Flávio Silva Nome do aluno: Mauricio Marcon Pinto Data: 23/02/15 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem…

Revista Brasileira de Direito Aeroespacial A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO Fábio Anderson de Freitas Pedro * Introdução A aviação sempre foi cercada de fascínio mexendo com a criatividade, medos, curiosidade, aventura, isto é, sentimentos inerentes ao ser humano. Desde a mitologia com Dédalo e Icaro, observamos a vontade do homem em atingir as nuvens. Dentro de um plano mais concreto temos como precursores da aviação o Frade Roger Bacon no século XIII, Leonardo da…

Direito Aeronáutico Introdução ao Direito Aeronáutico Direito Aeronáutico Objetivo: Conhecer as origens do Direito Aeronáutico.  Para falarmos da história do Direito Aeronáutico, temos que abordar, primeiramente, a história da aviação que remonta a tempos pré-históricos.  O desejo de voar está presente na humanidade provavelmente desde o dia em que o homem pré-histórico passou a observar o voo dos pássaros e de outros animais voadores.  Na mitologia grega, Ícaro era o filho de…

d) as da INFRAERO 03 – São consideradas território de sua nacionalidade, onde quer que se encontrem, as aeronaves: a) Civis e militares; b) Militares e públicas; c) Públicas e privadas; d) Privadas e militares. 04 - Consideram-se situados no território do Estado de sua nacionalidade: a) as aeronaves civis b) as aeronaves militares c) as aeronaves militares e as civis de propriedade ou a serviço do Estado d) somente as aeronaves militares 05 – As aeronaves militares…