Código aéreo brasileiro

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
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CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA

ÍNDICE

TÍTULO I - INTRODUÇÃO 5
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS 5
CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 5
TÍTULO II - DO ESPAÇO AÉREO E SEU USO PARA FINS AERONÁUTICOS 6
CAPÍTULO I - DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO 6
CAPÍTULO II - DO TRÁFEGO AÉREO 6
CAPÍTULO III - ENTRADA E SAÍDA DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO 8
TÍTULO III - DA INFRA-ESTRUTURA AERONÁUTICA 9
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS 9
CAPÍTULO II - DO SISTEMA AEROPORTUÁRIO 9
Seção I - DOS AERÓDROMOS 10
Seção II - DA CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE AERÓDROMOS 10
Seção III - DO PATRIMÔNIO AEROPORTUÁRIO 11
Seção IV - DA UTILIZAÇÃO DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS 12
Seção V - DAS ZONAS DE PROTEÇÃO 12
CAPÍTULO III - DO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO VÔO 13
Seção I - DAS VÁRIAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AO VÔO 13
Seção II - DA COORDENAÇÃO DE BUSCA, ASSISTÊNCIA E SALVAMENTO 14
CAPÍTULO IV - DO SISTEMA DE SEGURANÇA DE VÔO 15
Seção I - DOS REGULAMENTOS E REQUISITOS DE SEGURANÇA DE VÔO 15
Seção II - DOS CERTIFICADOS DE HOMOLOGAÇÃO 16
CAPÍTULO V - SISTEMA DE REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO 17
Seção I - DO REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO 17
Seção II - DO PROCEDIMENTO DE REGISTRO DE AERONAVES 18
CAPÍTULO VI - SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS 18
CAPÍTULO VII - SISTEMA DE FACILITAÇÃO, SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL E COORDENAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO 19
Seção I - DA FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO 19
Seção II - DA SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL 20
Seção III - DA COORDENAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO CIVIL 20
CAPÍTULO VIII - SISTEMA DE FORMAÇÃO E ADESTRAMENTO DE PESSOAL 20
Seção I - DOS AEROCLUBES 20
Seção II - DA FORMAÇÃO E ADESTRAMENTO DE PESSOAL DE AVIAÇÃO CIVIL 21
Seção III - DA FORMAÇÃO E ADESTRAMENTO DE PESSOAL DESTINADO À INFRA-ESTRUTURA AERONÁUTICA 21
CAPÍTULO