Responsabilidade Civil No Direito Aeronáutico

OMÁRIO BOnFIM ERNESTO GONÇALVES DOS SANTOS direito, fontes e ramos Palmas-TO 2008 OMÁRIO BOnFIM ERNESTO GONÇALVES DOS SANTOS direito, fontes e ramos Trabalho apresentado ao Curso Superior de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução ao Direito Público e Privado Orientadora: Prof: Doutoranda Rita de…

OMÁRIO BOnFIM ERNESTO GONÇALVES DOS SANTOS direito, fontes e ramos Palmas-TO 2008 OMÁRIO BOnFIM ERNESTO GONÇALVES DOS SANTOS direito, fontes e ramos Trabalho apresentado ao Curso Superior de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução ao Direito Público e Privado Orientadora: Prof: Doutoranda Rita de…

previsto no art. 1.857, § 2º. Classificação do testamento como negócio jurídico: • Unilateral • Revogável a qualquer tempo OBS: São nulas as cláusulas derrogativas ou derrogatórias, é a cláusula que retira do testador o direito de revogar. É da essência do testamento a revogabilidade. • Personalíssimo OBS: São nulos os testamentos conjuntivos, também chamados de simultâneo, recíproco, ou correspectivo, conforme previsto no art. 1.863 CC/02. • Solene

na escolha de linhas, no reequipamento da frota, no estabelecimento do valor das passagens, etc. Iniciou-se assim a segunda fase da evolução da política governamental para o setor da aviação civil, que se estendeu até a década de 80, foram adquiridos os primeiros aviões turbo-hélice e jatos da aviação civil brasileira. 1975 Com a introdução de aeronaves mais modernas, e de maior porte, as empresas viram-se forçadas a modificar a sua rede de linhas, optando por servir apenas as…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ RESPOSABILIDADE CIVIL DOS TRANSPORTES COM ENFASE NOS DANOS CAUSADOS. Pesquisa monográfica apresentada Nome: Geraldo Bezerra da Silva Filho RA: A70JCG-4 – Campus Paraíso Professor Tutor: UNIP/2014 SUMÁRIO I . INTRODUÇÃO 03 1.1. Problema 04 1.2. Objetivo 13 1.3. Metodologia 13 1.4. Justificativa 14 II. Fundamentação Teórica ...................................................

Nacional de Aviões, que produziu em série o primeiro modelo brasileiro, os Muniz 5, 7 e 9.Ainda no Galeão, outras indústrias aeronáuticas produziam, sob contrato com entidades estrangeiras como a Foker holandesa e a Wulf alemã, aviões para aviação civil e militar. Também do Galeão saíram os primeiros Correios Aéreos Navais, em 1935.A partir de 1945, o Galeão passou a ser, oficialmente, Aeroporto Internacional, uma vez que os antigos Hidroaviões da Pan American e da Condor, além de outras…

segurado reconhece o direito a receber a indenização ou parte dela. Ele pode ser certo (determinado) quando constituído nominalmente na apólice, ou incerto (indeterminado) quando desconhecido na formação do contrato, caso dos beneficiários dos seguros à ordem (dá ao segurado o direito de designar o beneficiário que bem entender e se assim entender, a instituição ou substituição de beneficiário poderá ser por ato entre vivos ou testamento), ou nos seguros de responsabilidade. Bônus – É o…

baterias das luzes emergencia não funcionarem C. 15 minutos em caso das mascaras full face da cabine de comando falharem D. 15 minutos em casos de fumaça densa e gases toxicos 02- A frequencia do Radio Beacon e localizador de emergencia militar,civil e digital são: A. 151,2 Mhz, 243,6 Mhz; 406 dig B. 125,1 Mhz ; 410 dig ; 403,1 mhz C. 243,0 Mhz ; 121,5 Mhz e 406 dig D. 212,5 Mhz; 121,5 Mhz e 604 dig E. 03- A sequencia correta para uma pessoa abandonar a aeronave através das…

2013/01 Plano de Aula Aula 5 A CONSTITUIÇÃO E O CDC 1.Defesa do Consumidor - Direito Fundamental TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXII - o Estado

legítimos, expressamente indicados na lei (art. 1.829 do Código Civil);naquela, a universalidade de bens que constituem a herança ou bem determinado ou determinável é transferido para uma pessoa ou pessoas designadas pela vontade do de cujus. O testamento ou codicilo constitui ato de última vontade, pelo qual o autor da herança dispõe de seus bens para depois da morte, e faz outras disposições(GONÇALVES, 2009). De fato, o Código Civil conceitua testamento, nos seus arts.1.857 e 1.858…