Responsabilidade Civil No Direito Aeronáutico

DIREITO EMPRESARIAL Nome: Anselmo Lúcio Klein Administração – 5º período B Direito Comercial – Cap. 12 O Direito comercial codificado em 1850, é um ramo do direito privado, que regula as atividades comerciais e industriais. Divide-se em terrestre (comerciantes e sociedades comerciais), marítimo (atividades de embarcações e transportes marítimos) e aeronáutico (transporte aéreo feito por aeronaves) Histórico Começou em 1808 com a chegada da família real portuguesa,…

14-BIS, decolando e pousando por seus próprios meios, em demonstrações públicas no Campo de Bagatelle, Paris, entre 23 de outubro e 12 de novembro de 1906, confidenciava ele aos fabricantes de material e de motores, membros da Sociedade de Engenheiros Civis do Aeroclube de França e da Academia de Ciências de Paris, o importante papel que os dirigíveis e aviões seriam chamados a desempenhar, em futuro breve, logo nas primeiras décadas do século XX, recomendando, assim, a criação de…

personalíssimo, porque só pode emanar, única e exclusivamente da vontade do testador, por ele próprio declarada, pessoal, indelegável e diretamente, não se admitindo a sua manifestação por meio de representantes. Art. 1.859. Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro. Este artigo estabelece prazo de caducidade, portanto, prazo de decadência, para que seja impugnada a validade do testamento. CAPÍTULO II – DA…

da Silva – RA - 4251866010 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL. PROFESSOR (A) EAD: PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL: PROFESSOR-TUTOR EAD: Valparaíso-GO 2013 INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como tema os princípios do Direito Empresarial, abordando os princípios a respeito do Direito Empresarial e do Direito Comercial, e também sobre Empresa e Empresários falar sobre Direitos Cambiários, Títulos de Credito e demais assuntos dentro do…

NOTAS DE AULA Nº 14 – INTRODUÇÃO À SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA http://jorgeferreirablog.blogspot.com.br/2014/01/heranca-e-sucessao-2014.html 1. INTRODUÇÃO. O atual Código Civil não define o testamento. O Código de 1916 enunciava: “Considera-se testamento o ato revogável, pelo qual alguém, de conformidade com a lei, dispõe, no todo ou em parte, do seu patrimônio, para depois de sua morte” (CC/16 1626). Atualmente é possível formar a noção jurídica do testamento interpretando o…

Direito Constitucional – Atualização Jurídica - AI 631276 (INFO 615) – Art. 29, VIII da CF – Imunidade dos vereadores por manifestações feitas mesmo fora do recinto da Câmara Municipal, desde que nos limites do território do Município e em razão do mandato. EMENTA: (...) - A garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material (CF, art. 29, VIII, c/c o art. 53, “caput”) exclui a responsabilidade civil (e também penal) do membro do Poder Legislativo (Vereadores, Deputados…

realizada uma pesquisa bibliográfica e documental. O referido Princípio está contido na Constituição da República Federativa do Brasil, de 15 de outubro de 1988 (CF/88) (BRASIL, 1988) e foi apresentado sob a ótica de consagrados Doutrinadores do Direito Administrativo. Por fim, identificou-se a exigência de tal Instituto em regulamentos do COMAER, tais como Regulamento de Administração do Comando da Aeronáutica, de 09 de dezembro de 2004 - RCA 12-1 (RADA/2004) (BRASIL, 2004) e Instrução…

PREVENÇÃO PARA O USO DE DROGAS NO BRASIL E ALGUNS PAÍSES, MOSTRAR AS DROGAS E SEUS EFEITOS, DEMONSTRAR COMO O USO DA DROGA INFLUENCIA NO VOO, E MOSTRAR OS TIPOS DE TRATAMENTOS EXISTENTES. O USO DE DROGAS NA AVIAÇÃO PODE OCASIONAR ACIDENTES E INCIDENTES AERONÁUTICOS, SEGUNDO A FAA. PORÉM A ANAC AINDA ESTÁ MUITO ATRÁS DA FAA, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA A FISCALIZAÇÃO É MUITO MAIS SEVERA QUE NO BRASIL, ONDE SOMENTE NO ANO DE 2011 A ANAC CRIOU UMA LEI OBRIGANDO OS AEROVIÁRIOS DE…

Atividade Prática Supervisionada Polo: VALINHOS / SP - Unidade I Curso: Superior Tecnologia em Logística Disciplina: Direito Empresarial Prof. Everson Galusni Profª. Tutora à Distância: Vanessa Neves de Oliveira Tema: Relatório dos Aspectos Legais de uma Empresa Fabiana Pio - RA: 5732180457 Emilene Ana Gatti - RA: 6318196093 Joziane Gonçalves - RA: 5732170729 Ivonice Gomes Santos - RA: 5733150633 Driele Cunha do N. Almeida – RA:631167367 VALINHOS /SP…

Administração DIREITO CIVIL “DIREITO DAS SUCESSÕES”. André Linhares do Nascimento Carlos Antonio Souza Pires Silva Lidyanna Filgueiras Batista Lucas Antonio Araujo Skopek Marcelo Rodrigues da Silva Paula Ferreira Lobao Rodrigo Pinto dos Santos Magé 2013 André Linhares do Nascimento Carlos Antonio Souza Pires Silva Lidyanna Filgueiras Batista Lucas Antonio Araujo Skopek Marcelo Rodrigues da Silva Paula Ferreira Lobao Rodrigo Pinto dos Santos DIREITO CIVIL “DIREITO DAS SUCESSÕES”.