Responsabilidade Civil No Direito Aeronáutico

DE AVIAÇÃO CIVIL ORGANIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE EMPRESA AÉREA TURMA AVC-NA6 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO SÃO PAULO 2003 1 UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI CURSO SUPERIOR DE AVIAÇÃO CIVIL ORGANIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE EMPRESA AÉREA TURMA AVC-NA6 HOMOLOGAÇÃO DE TÁXI AÉREO Aldo Bien Bruno César Letra Gabriel Fantinati Cordova Rafael Ramos Saraiva Tiago Bittencourt de Oliveira SÃO PAULO 2003 2 UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI CURSO SUPERIOR DE AVIAÇÃO…

anos, o seu contrato social obteve 13 alterações, sendo que a ultima foi consolidada junto a Junta Comercial do Distrito Federal, no dia 13/01/2012, alterando o seu endereço e capital. A sua missão: conquistar a confiança de seus clientes, com responsabilidade e dignidade, e sua visão é conservar a ética e confiança com clientes e fornecedores, e ser reconhecida em todo o território nacional. Seus valores: - Ética - transparência no relacionamento com cliente, colaborador,…

inscrita, inscrita no CNPJ/MF xxxx sub-rogada na pretensão de xxxx S.A (Sinistro: A 1xxx0), por seus advogados constituídos, vem, na melhor forma de Direito, ajuizar AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO Processo de rito ORDINÁRIO, em face das seguintes partes: INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, pessoa jurídica de Direito privado (paraestatal), vinculada ao Ministério da Defesa (munus público), empresa administradora dos aeroportos do país, inscrita…

possui uma preocupação com o meio ambiente, funcionários e clientes. Sua criação ocorreu durante o período militar, com o objetivo de promover a implantação de projetos de aeronaves, que se constituiriam nos precursores de um avião de transporte civil. Desde dezembro de 1994 a Embraer foi privatizada, estando seu controle em mãos brasileiras. Seus produtos são comercializados para diversas partes do mundo, possuindo um grande número de funcionários. Seu principal foco é o…

Direito Empresarial Conceito: É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, conforme MAMEDE 2007. Podemos dizer que o moderno direito comercial é o direito regulador da empresa, que abrange a…

Conceito de empresário – é definido na lei como o profissional exercente de “atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços” (Art. 966 C.C). Atividades Econômicas Civis – são quatro hipóteses: A primeira diz respeito às exploradas por quem não se enquadra no conceito legal de empresário, profissionais intelectuais, dos empresários rurais, não registrados na junta comercial e das Cooperativas. Profissional intelectual – não se considera empresário,…

também foi marcada pela Crise Mundial de Petróleo, Guerra Civil no Líbano, e a Missão da NASA de exploração do Planeta Marte. Foi nesse quadro mundial que surgiu a ideia da criação da Infraero já que o mercado aeronáutico cada vez mais se intensificava. A Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, foi fundada em 31 de maio de 1973, é uma empresa pública nacional de administração indireta vinculada à Secretaria de Aviação Civil. É a responsável pelos principais…

ascendentes, em concorrência com o cônjuge; Tem direito a mesma cota que os ascendentes que herdam por cabeça, com mínimo de ¼ (hipótese de 4 ou mais herdeiros). Art. 1.832. Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer. Tanto o cônjuge quanto o companheiro tem direito real de habitação. Art.…

REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL RBAC nº 145 EMENDA nº 00 Título: Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico Aprovação: Resolução ANAC nº 267, de 5 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 8 de março de 2013, seção 1, p.7 Origem: SAR SUMÁRIO SUBPARTE A GERAL 145.1 Aplicabilidade 145.3 Definições 145.5 Requisitos para o certificado e especificações operativas SUBPARTE B CERTIFICAÇÃO 145.51 Requerimento para certificação 145.53…

sombras e preferem caçar à noite, sendo responsável por 1% dos acidentes. Bloco II Resumo dos Simulados do Bloco II * Com finalidade de organizar atividades necessárias ao funcionamento e desenvolvimento da aviação civil, no Brasil, foi instituído o sistema de aviação civil; * Toda área destinada a pousos, decolagens e movimentação de aeronaves é denominado aeródromo; * Os aeródromos públicos poderão ser usados por quaisquer aeronaves sem distinção de nacionalidade; * A…