Responsabilidade Civil No Direito Aeronáutico

Matéria Prova Anac Regulamentação da Profissão e Aeronauta - RPA Introdução A segurança e conforto do passageiro são de responsabilidade do comissário de bordo, neste sentido é necessário que disponha de um conjunto de características pessoais (maturidade, responsabilidade, profissionalismo, confiante e independente), físicas (saúde) e psicológicas (tomar decisões, relacionamento em grupo, trabalhar bem sobre pressão) para se adequar ao perfil desejado. Também, o fator disciplinar é…

extraviada quando não é entregue no seu ponto de destino. Mas a pessoa que se vê nesta situação deve ter em ciência a lei que estabelece a reponsabilidade civil do transportador, o ressarcimento pelos danos materiais e/ou morais são garantidos. A Legislação aplicada aos casos de extravio de bagagem, pôs um possível conflito de normas internacionais e de direito interno, inclusive para o Governo deste País. Visando encontrar soluções que possam minimizar, os danos morais e materiais…

da Defesa. Compete observar e implementar orientações, diretrizes e políticas estabelecidas pelo conselho da aviação civil (CONAC). É hoje o órgão central do sistema de aviação . estrutura organizacional: possui como órgão de deliberação máxima a DIRETORIA, também com u órgão de assessoramento da diretoria, o CONAC é um órgão de participação intitucional da comunidade de aviação civil. . gerencias regionais(GER): as GER atuam como elo entre a ANAC e a comunidade aeronáutica exercendo…

informações definitivas às fls. 129-134, onde sustenta a constitucionalidade da lei impugnada, falando que trataria de matéria sobre o direito do consumidor e não de telecomunicações. O direito do consumidor é matéria de competência concorrente dos entes federativos: “a lei impugnada não invadiu a seara reservada à lei federal, mas apenas a complementou, em matéria de direito do consumidor ou, no máximo, suplementou a falta de regra federal sobre o tema” (fl. 131). A Advocacia-Geral da…

produtividade e reduzir os custos. 4 17/09/2013 Contribuição do motorista na manutenção. Criação de um sistema onde ele participe das atividades e possa ser cobrado pelos resultados. Sistema de inspeção de veículos com atribuição de responsabilidades. Três pontos vitais para um sistema de transportes; Motorista, oficina e tráfego. Ferramenta: inspeção ficha de Ficha de inspeção. Identificação do motorista e do veiculo. Data do inicio da viagem e km do…

Supervisionadas CST em Gestão Comercial Direito Empresarial 2º Série Profº Roberto São Paulo, 16 de Abril de 2012 Apresentação. Trabalho elaborado de acordo com as informações previstas pela instituição, com o intuito de proporcionar um desafio e aproveitamento do conteúdo da matéria apresentada, tendo como tema principal os conceitos sobre Direito comercial e direito empresarial, aplicando esses…

análises tinham como objetivo identificar alternativas de localização, segundo os seguintes critérios: - Distância máxima de 60 km do atual Aeroporto; - Afastamento mínimo de 50 km de outro aeroporto; - Atender ao gabarito aeronáutico de obstáculos; - Atender ao gabarito aeronáutico de ruídos; - Localização condizente com direção e velocidade de ventos predominantes; - Aspectos econômicos de construção. Foram visitadas e analisadas 17 áreas para verificação de sua real…

Competência da União para legislar privativamente (sobre Direitos): CAPACETE de PM ... Comercial Agrário Penal Aeronáutico Civil Eleitoral Trabalho Espacial Processual Marítimo PODER JUDICIÁRIO: art. 92 e seguintes Número de Ministros dos Tribunais Superiores: S.T.F. (Supremo Tribunal Federal) - Somos Time de Futebol - time de futebol tem qtos jogadores? 11 ministros! S.T.J (Superior Tribunal de Justiça) - Somos Todos de Jesus - com qtos anos jesus morreu? ae 33…

DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA Conceito: O Direito Comercial ou Legislação Societária pode ser entendido como o conjunto de princípios e normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante ou e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos. O direito comercial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos…

Anexo 12 INTRODUÇÃO Na primeira parte deste trabalho aborda temas socioambientais e responsabilidade que a empresa Petrobras Responsabilidade sócio-ambiental é a responsabilidade que a empresa tem com a sociedade e com o meio ambiente além das obrigações legais e econômicas. Apesar de ser um tema relativamente novo, o número de empresas que estão aderindo a responsabilidade sócio-ambiental é grande e a tendência é que este número aumente cada dia mais DESENVOLVIMENTO