Responsabilidade Civil No Direito Aeronáutico

pesquisa temática sobre a Teoria da Responsabilidade Civil com enfoque nos Acidentes Aéreos, mediante os ensinamentos obtidos na disciplina Direito Civil. INTRODUÇÃO Questão polêmica no mundo jurídico tendo em vista que há uma divergência doutrinária a respeito do assunto. Ademais o Supremo Tribunal Federal ainda não sumulou como será estabelecida a indenização, se através do Código de Defesa do Consumidor ou através da Convenção de Varsóvia. A responsabilidade civil consiste no…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Práticas Supervisionadas ATPS – Direito Empresarial Alessandro Paulo da Silva – RA: 8150744356 – Tecnologia em Logística Anelize Adriane Colucci da Costa – RA: 7530595336 – Tecnologia em Logística Edson Florentino Diogo – RA: 7926687849 – Tecnologia em Logística Horácio Carlos Alves de Melo – RA: 7537593869 - Tecnologia em Logística Maicon Donizeti dos Santos – RA: 7537593834 – Tecnologia em Logística…

FOGO (CEG), SOBREVIVENCIA NA SELVA, SOBREVIVENCIA NO MAR, SOBREVIVENCIA NO DESERTO, SOBREVIVÊNCIA NO GELO BLOCO II SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL (SAC), SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (SACI), CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA (CBA), SEGURANÇA DE VOO (SGV), SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS (SIPAER), TEMAS INERENTES A FUNÇÃO (TIE), DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO (DTP) BLOCO III TEMAS MEDICOS E HIGIENE (TMH) BLOCO IV CONHECIMENTOS GERAIS DE AERONAVES…

SÃO RESPONSÁVEIS PELA REPARAÇÃO CIVIL OS QUE GRATUITAMENTE HOUVEREM PARTICIPADO NOS PRODUTOS DO CRIME, ATÉ A CONCORRENTE QUANTIA. Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia. A participação é de boa-fé. Gratuitamente significa que a pessoa não obteve vantagem. Mesmo que a pessoa não tenha participado diretamente do crime, haverá de responder até a concorrente quantia. Esse “até…

CIRCULAR SUSEP N° 127, de 13 de abril de 2000, O corretor de seguros, pessoa física ou jurídica, é o intermediário legalmente autorizado a angariar e promover contratos de seguro entre as sociedades seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, devidamente registrado. Cabe à Superintendência de Seguros Privados ? SUSEP conceder a autorização para o exercício da profissão, na forma do registro, e expedir a carteira ou título de habilitação para o corretor (pessoa…

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II GABRIEL CHIODINI GETELINA SEPARAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS NA CRFB/88 JARAGUÁ DO SUL 2014 GABRIEL CHIODINI GETELINA SEPARAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS NA CRFB/88 Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Constitucional II do curso de Direito do Centro Universitário – Católica de Santa Catarina. Professor: Cícero Dittrich.

CONTRATOS DE TRANSPORTE, JOGOS E APOSTAS TRANSPORTE 1- Introdução De acordo com a matéria estudada, no código civil brasileiro podemos perceber vários tipos de espécies de contratos, dentre eles os de transporte, jogos e apostas. Sendo assim o presente resumo detalhará sobre esses tipos de contrato acima citados. 2- História: A partir do momento que uma sociedade começa a ter um relacionamento com outras sociedades no sentido comercial, politico e

O direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objectivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. Este ramo do direito reconhece cada pessoa como sendo sujeito de direito, independentemente das suas actividades peculiares. De

casado, Engenheiro Eletrônico,, residente e domiciliado na Rua Ismael Pereira da Silva, 1630, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, portador do documento de Identidade: 1.986.835 – SSP/RN, CPF: 175.889.607-87, na qualidade de titular dos direitos morais e patrimoniais de autor da obra sob o título: ACIDENTE AÉREO NO ANO DE 2006 EM DECORRÊNCIA DA JORNADA DE TRABALHO DO CONTROLADOR DE VÔO NO CINDACTA I, sob a forma de Monografia, apresentada na Universidade Potiguar – UnP, em…

sítios arqueológicos; Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; II - desapropriação; III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra; Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; a) É…