Responsabilidade Civil Nas Relações De Consumo Dano Moral

principalmente no Direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social, principalmente nos países da América e da Europa Ocidental que se destacaram por serem pioneiros na criação de…

REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE FATO DO PRODUTO NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem, à presença de Vossa Excelência, com todo respeito e súpero acatamento, por conduto do Defensor Público abaixo firmatário, com esteio com fulcro no artigo 282 e seguintes do CPC, Código Civil e Código do Consumidor, além de outros cânones eventualmente aplicáveis à espécie, propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS…

INTROITO: O presente texto constitui uma resposta a demanda institucional emergente das disciplinas “Direito das Obrigações” e “Responsabilidade Civil”, a saber: a) pesquisa de elementos doutrinários e jurisprudenciais para a elaboração do trabalho final do Curso de Especialização em Direito Civil e Empresarial. b) sistematização dos conteúdos através da análise crítica do julgado que segue: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDÃO: 2715/2006 APELAÇÃO CÍVEL…

[pic] Responsabilidade nas Instituições Financeiras Ana Paula Lima; Antonio Raimundo; Francisco Rocha ;Hiran Gaspar;Jacqueline Mascarenhas;Katiane Valim;Linisson Coelho;Luciane Caspistrano;Maria das Graças;Maria do Socorro Leite;Ricardo Paranhos; RESUMO O presente artigo apresenta um estudo sobre a responsabilidade nas instituições financeiras, tem como objetivo esclarecer a relevância sobre o tema, trazendo um breve panorama sobre os diversos problemas enfrentados…

profissional situado na Rua Leopoldina Rêgo, n°198/212, Ramos, nesta Cidade, onde recebem intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com amparo nos arts. 98, 186, 187 do Código Civil, oferecer; AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COMBINADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de LIGHT S.A, com sede à Rua Marechal Floriano, 168, Rio de Janeiro – CEP 20080-002, pelos seguintes fatos e fundamentos de direito. DAS PUBLICAÇÕES Inicialmente…

estado civil ..., profissão ..., portador da carteira de identidade nº ..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado na rua ..., nº...,bairro...,cep..., Volta Redonda, Rio de Janeiro, vem por seu advogado, conforme procuração anexa, com endereço profissional na rua ..., nº..., bairro..., cep..., cidade..., estado..., para onde, desde já, requer que sejam enviadas as futuras intimações, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS…

direito 2º semestre 1) Quando se fala do ramo do direito responsável por analisar e controlar as leis fundamentais que regem o Estado, estamos falando do Direito: ________________________________________ Alternativas: • a) Financeiro; • b) Civil; • c) Penal; • d) Constitucional. 2) Aponte a alternativa que trata dos fundamentos da República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal:…

bastante procurador, que abaixo subscreve, com endereço profissional na Rua , nº , bairro , na cidade de Santa Cruz do Sul/RS, CEP , onde recebe notificações e correspondências, vem, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE DANOS MORAIS, REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de NOME DO RÉU, instituição financeira de direito privado, CNPJ nº , com endereço na Rua, nº, na cidade de Recife/PE, CEP: , pelos fatos e fundamentos a seguir…

n° 134, Bairro Morada de Fátima, nesta cidade, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência por seu procurador infra-assinado, promover a presente; AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C tutela antecipada E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de TIM CELULAR S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.206.050/0079-49, estabelecida à Rua Raja Gabaglia, n.º 1781, 18º Andar, Luxemburgo, Belo Horizonte/MG, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I - INICIALMENTE

Bairro Jurunas, Comercilândia, Pará, CEP 66.0002-005, vem com as honras de estilo, a respeitável presença de Vossa Excelência, através de sua Advogada, conforme instrumento de procuração em anexo, ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL em faze de VENE TUDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 33341460/0001-77, localizada na Travessa Padre Eutíquio, 201, Centro, Belém, Pará, CEP 66.050-000, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: DOS…