Responsabilidade Civil Nas Relações De Consumo Dano Moral

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR - 5ª TURMA ABORDAGEM COMPLETA DO IMPACTO DE TODAS AS RECENTES REFORMAS DO CPC NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO DO CONSUMIDOR I - NOÇÕES PROPEDÊUTICAS E TEORIA GERAL Direito Civil Constitucional: uma visão Constitucional da dignidade da pessoa humana e a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas Origens e evolução da proteção do consumidor. Plano internacional e nacional. A relação jurídica de consumo. Elementos…

a, da Lei Federal nº 8.625/93, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA, a ser processada pelo rito ordinário, contra Telecomunicações de São Paulo S. A. – Telesp (Telefônica), pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, com endereço na Rua Martiniano de Carvalho, 851, 14º andar, São Paulo – SP, CEP 01321-001, a fim de que sejam acolhidos os pedidos ao final formulados em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: Sinopse: Ação civil pública indenizatória. Falha na…

um mundo denominado virtual. Tudo relacionado com a realidade brasileira, no atual momento em que se vive,onde se percebe um grande crescimento de compras on-line. O presente estudo visa abordar a deficiência do mercado virtual no tocante à responsabilidade das empresas quanto à garantia do produto vendido, sua efetiva entrega ao consumidor, bem como pelos defeitos dos produtos e serviços oferecidos. De outro lado, tem-se a fragilidade do comércio on-line, que é usado para aplicação…

CURITIBA. na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, por sua advogada infra firmado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos da legislação vigente, para propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face do HSBC Bank Brasil S.A ,inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.701.201/0001-89, com endereço na Rua Coronel Dulcídio, 731 - Batel - Curitiba – PR e Universo Online Ltda., inscrito no CNPJ/MF nº…

JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ ANTONIO JOSÉ ROSA MORAIS, brasileiro, solteiro, mecânico, portador da cédula de identidade nº 16513162001-9, inscrito no CPF sob o nº 354.353.563-34 (doc.01), domiciliado nesta comarca e residente na rua XXXXXXX, Bairro XXXXX, CEP: XXXXXXX (doc.02), tel.: XXXXXXX , vêm através de seus advogados, conforme procuração anexa (doc.03) apresentar à Vossa Excelência a presente Ação de Responsabilidade Civil

ROMÁRIO (prenome), (nacionalidade), (estado civil), vendedor autônomo, (portador da Carteira de Identidade nº), (inscrita no CPF sob o nº.), (residente e domiciliado em), Ceilândia/DF, (CEP), (telefone (61) xxxx-xxxx), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio destes advogados, situado (endereço), que este subscrevem, mandado anexo, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES Em desfavor da CONCESSIONÁRIA

DANO MORAL E INDENIZAÇÃO ANTONIO EDUARDO¹ MAURO MONTEIRO² RESUMO Não se limita a responsabilidade civil à função de reparar o prejuízo, tendo também as funções de prevenção contra novos ilícitos e punição do ofensor. As funções de prevenção e punição são realizadas por meio da indenização punitiva, que consiste na soma em dinheiro concedida àquele que sofreu a lesão, em valor expressivamente superior à compensação do dano moral. A indenização punitiva tem origem no Direito Romano, mas

estagiários integrantes do NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO UNICEUB-NAJ/Juizado Especial Federal, com fulcro nos artigos 14 e 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor e nos artigos 186 e 927 do Código Civil, propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS CUMULADOS COM DANOS MORAIS em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de Empresa Pública Federal, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei…

Curso de Direito - “Trabalho sobre Responsabilidade Civil” Fortaleza, Ceará 24 de novembro de 2011 ETAPA: PESQUISA JURISPRUDENCIAL - risco do empreendimento, RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TRANSFERÊNCIA ENTRE CONTAS CORRENTES. AUTORIZAÇÃO VERBAL. COSTUME NO RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NÃO COMPROVADA CONDUTA DESCRITA…

Defeito em telefone celular gera indenização por dano moral. Comprar um celular e ficar quase dois meses sem poder usá-lo, devido a problemas no aparelho, não é um mero aborrecimento. O entendimento é do Juizado Especial do Planalto, em Cuiabá, que condenou a Claro e a Motorola a pagarem, solidariamente, R$ 3,8 mil de indenização por danos morais a um cliente. Além disso, as empresas deverão arcar com cerca de R$ 1 mil por danos materiais. Cabe recurso. Para o juiz Yale Sabo Mendes, a alegação