Responsabilidade Civil Nas Relações De Consumo Dano Moral

sua conta bancária invadida por hackers, que lhe causam prejuízo de R$ 5.000,00. Ao buscar a reparação do dano, o Banco Ases das Finanças nega-se a lhe devolver o dinheiro, negando que terceiros tenham invadido a conta da consumidora e insinuando que ela própria retirou maliciosamente o dinheiro. Nessa situação, Luciana Cristina proporá ação: ( ) indenizatória por danos materiais e morais contra o banco, que na hipótese responde objetivamente, na modalidade de risco integral, em…

Direito do consumidor – Aula 04 Responsabilidade civil pelo Código de Defesa do Consumidor Introdução A matéria responsabilidade civil, ao nosso ver, é aquela que apresenta uma das maiores aplicações práticas no campo do Direito Privado. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, no seu festejado Novo Curso de Direito Civil, formulam, já no início da obra, o seguinte questionamento: “De quem é a responsabilidade?” Isso porque a frase “tão proferida no nosso cotidiano,…

Privado e Processo Civil, da Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS – como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Viana Severo Porto Alegre 2009 2 HÉLIO CAMILLO RUAS O Consumidor e a Indústria Automobilística: Casos do Ford Pinto (EUA) e do Fiat Tipo (Brasil) Trabalho de conclusão do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais apresentado ao Departamento de Direito Privado e Processo Civil, da…

FELIPE DISCACCIATI BRASIL A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO BARBACENA 2011 FELIPE DISCACCIATI BRASIL A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao curso de graduação em direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em direito. Orientadora: Profª. Esp. Cristina Prezoti BARBACENA 2011 Felipe Discacciati Brasil A RESPONSABILIDADE CIVIL NO…

Requeridas praticaram ato totalmente diverso das relações consumistas atentando contra a integridade moral do ser humano. 1.7. Imperioso informar que as tentativas de negociação e solução pacífica do incômodo foram ineficazes, forçando o Requerente a exercer seu direito de Ação garantindo pela Carta Magna. 1.8. Dessa forma, pode-se concluir que o comportamento das Requeridas ferem a Lei Civil e o Código de Defesa do Consumidor, bem como a moral da Requerente, que sofreu grande…

1 Vícios Redibitórios no Código |Civil de 1916, No Novo Código Cível de 2002 e no Código de Defesa do Consumidor Leonel W. Bacelo[1] “O tema da responsabilidade civil é histórico e já na Antiguidade era relacionado à acepção de Justiça, Sólon, legislador que alicerçou a notável democracia ateniense, segundo Plutarco, dizia que a cidade realmente civilizada é aquela em que todos os cidadãos sentem a injúria feita a um só e em que todos exigem sua reparação, tão vivamente…

procuradores judiciais infra-assinados, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, X, da Constituição Federal e na Lei 8.078/90, propor a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face de Beltrana, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. I – DOS FATOS No final do ano de 2009, a Requerente foi visitada por um vendedor da Requerida, o qual…

nesta Capital na Rua Natal, n.º 100 – Mooca – CEP 03186-030, por sua advogada que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ/MF n.º 02.206.577/0001-80, com endereço na Rua Amazonas da Silva, n.º 27 – Vila Guilherme – São Paulo – SP – CEP…

MÓDULO 5 - 1ª PARTE. Responsabilidade Contratual. * Inexecução das Obrigações. A responsabilidade civil contratual, com fundamento no art. 389 do CC, é estudada junto com o inadimplemento das obrigações. Aqui quem descumpre o contrato deve provar que não agiu com culpa – presume-se em favor da vítima a culpa do inadimplente. Há vínculo, pacto, contrato entre causador do dano (inadimplente) e vítima. Não responde no âmbito contratual o menor, o incapaz, salvo se agir com dolo, mentindo sobre

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. roubo de veículo estacionado em supermercado. defeito do serviço. ART. 14, CAPUT E §1º, DO CDC. falha na segurança. VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. manutenção do quantum. danos patrimoniais. comprovação. - RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - Há responsabilidade objetiva da empresa bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o…